MINERADORA LHG NÃO ATENDE ‘CONVITE’ DA CÂMARA DE CORUMBÁ

A mineradoras LHG se limitou a protocolar uma carta-resposta aos vereadores de Corumbá, dando suas versões aos incidentes que ocorreram em outubro, nos distritos de Porto Esperança e Maria Coelho, do que esclarecer presencialmente os fatos ocorridos. A empresa não atendeu à solicitação feita por aquela Casa de Leis para comparecer à sessão de segunda-feira, 9, e apontar soluções para os fatos que ganharam repercussão nacional.

Um dos questionamentos que seriam feitos pelos vereadores relaciona-se a suspeita de sonegação no pagamento da contrapartida financeira cobrada do setor pelo governo – os “royalties da mineração” – pela extração mineral. Nos últimos anos, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)) vem registrando queda de arrecadação, enquanto a produção triplicou em Corumbá.

A direção da empresa do grupo J&F encaminhou um ofício aos vereadores apresentando suas justificativas, fugindo do debate e questionamentos que certamente ocorreriam e omitindo informações do CFEM. A LHG tem sido foco de denúncias e ações judiciais apontando crimes ambientais, tráfego intenso de caminhões no transporte de minério, das minas para embarque no Rio Paraguai, e impactos nas comunidades dos dois distritos.

Versão da empresa

A ausência do representante da mineradora na sessão do Legislativo ocorre num momento de reação do município, que criou um comitê para monitoramento das operações da atividade mineral. Paralelamente, o Ibama e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) estão investigando possíveis impactos na qualidade da água do Rio Paraguai, com o despejo de toneladas de minério pela barcaça naufragada no Porto Gregório Curvo.

A resposta protocolar não apresentou nada de novo. A mineradora repetiu suas versões divulgadas na imprensa, citando que interditou a área portuária, logo após o afundamento da barcaça, ocorrido no dia 31 de outubro, e comunicou à Marinha e aos órgãos ambientais. Em relação a ocorrência em Maria Coelho, onde a enxurrada provocada por chuva contaminou um córrego com lama da lavra de minério, informou que adotou “medidas emergenciais destinadas à proteção e à assistência da comunidade”.

Destacou ter comunicado a ocorrência ao Imasul e realizado limpeza das caixas-d'água comunitárias que abastecem o povoado; disponibilização de caminhões-pipa, para fornecimento de água potável proveniente da Sanesul e da Estação de Tratamento de Água da Mina Santa Cruz; distribuição de 80 galões de água potável e de 45 cestas básicas às famílias; limpeza dos balneários afetados e reforço preventivo das leiras de proteção e adequação dos sistemas de drenagem na área operacional. 

Situação insuportável

Reafirmou, ainda, o compromisso “com a segurança de suas operações, mantendo rigorosos procedimentos de controle e planos de resposta a emergências para orientar as ações em caso de eventualidade” e que, além das medidas adotadas, elaborou o Plano de Salvatagem e o Plano de Controle Ambiental, “contemplando as medidas necessárias à retirada da embarcação e do minério depositado na barcaça, observadas as exigências ambientais aplicáveis”.

No entanto, os impactos visíveis causados pela atividade têm demonstrado outra realidade: a gravidade da situação envolvendo a degradação ambiental do Pantanal, possível contaminação de cursos de água que desaguam no Rio Paraguai e problemas de saúde nas comunidades - sufocadas pelo pó do minério e a poluição sonora causadas pelo tráfego intenso de caminhões. Situações que estão sendo investigadas pela Justiça a pedido dos moradores.

A reação do prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, também ganhou relevância nas últimas semana. Depois de acompanhar o drama dos moradores de Maria Coelho com a lama em seus pés e a rede de água comprometida, Gabriel fez duras críticas a falta de respeito à comunidade e questionou o insuportável barulho e a poeira causados pelo movimento das carretas de minério em frente à escola municipal. O prefeito admitiu, inclusive, discutir o licenciamento à mineradora.