CÂMARA DEVOLVE R$ 3 MILHÕES DE SOBRAS DO DUODÉCIMO PARA O MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Corumbá antecipou a devolução ao Poder Executivo de sobras do duodécimo, recurso que será importante para o município efetuar pagamento das emendas parlamentares impositivas.

A antecipação foi acertada durante uma reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), e o prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com participação da secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho.

Estão sendo liberados R$ 3 milhões, valor que, segundo o prefeito Gabriel, “chega em boa hora”. Revelou que será utilizado justamente para custear as emendas parlamentares impositivas, e que a previsão é iniciar a liberação ainda neste mês de outubro, ou no mais tardar, no começo de novembro.

Como se sabe, os vereadores corumbaenses têm R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares impositivas para Corumbá em 2026, visando atender áreas como a saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, entre outras, inclusive instituições assistenciais.

Metade para a saúde

As emendas parlamentares impositivas são recursos do orçamento municipal que podem ser destinadas obrigatoriamente para serviços e ações específicas, como saúde e infraestrutura, fortalecendo o Legislativo na gestão pública e atendendo demandas locais.

O percentual é definido pela Lei Orgânica Municipal, sendo metade obrigatoriamente para a saúde, e outros 50% para a demais áreas, com execução obrigatória pelo Poder Executivo.

Ao todo, são 119 emendas dos vereadores corumbaenses Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Genilson José, Matheus Cazarin, Samyr Sadeq Ramunieh, Roberto Façanha, Elinho Junior, Marcelo Araújo, Jovan Temeljkovitch, Edinaldo Neves, Hesley Santana, Chicão Vianna e pelas vereadoras Hanna Santana e Nanah Cordeiro.