Eleição da Mesa Diretora será com voto aberto

O projeto de resolução apresentado na pelo presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), foi aprovado na sessão ordinária de ontem (19) e a principal mudança é o fim do voto secreto para eleição para a Mesa Diretora, exceto para atos solenes de outorga de honraria ou homenagem, como o Título de Cidadão Corumbaense. 

O projeto, aprovado por 13 votos a dois, da nova redação aos artigos 13, 15 e 202 do Regimento Interno da Casa de Leis. Além do fim do voto secreto, estabeleceu que a eleição da nova Mesa Diretora acontece na próxima quinta-feira, 22, durante sessão extraordinária no plenário da Câmara.

A nova redação do artigo 13, relativa à eleição da Mesa Diretora, observa o seguinte procedimento: realização por ordem do presidente, da chamada regimental para verificação do quórum; indicação dos candidatos aos cargos da mesa; preparação das cédulas, que serão confeccionadas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, e rubricadas pelo presidente.

Ritual e votação

Em seguida, acontece a chamada dos vereadores, em ordem alfabética, que assinam a folha de votação e depois irão declarando os seus votos; apuração simultânea a declaração de voto, pelo presidente da Casa; realização de segundo escrutínio, com os vereadores mais votados que tenham igual número de votos, persistindo o empate os candidatos disputarão os cargos por sorteio; maioria simples, para o primeiro e o segundo escrutínios; proclamação do resultado pelo presidente, e posse automática dos eleitos.

Já o artigo 15 diz que a eleição para renovação da mesa, no biênio subsequente, acontece no dia 16 de dezembro, em sessão extraordinária em horário regimental, observando o mesmo procedimento, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro. Excepcionalmente, para o segundo biênio da Legislatura de 2025/2028, a eleição da mesa acontece no dia 22, às 18 horas.

Mesmo na hipótese de mudança de Legislatura, ainda sob presidência do vereador mais votado na eleição municipal, a Câmara se reunirá em sessão solene, a partir das 18 horas, do dia 1º de janeiro, para posse dos agentes políticos eleitos para o cargo de vereador, nas vagas previstas nas normas legais que regem a matéria, e posterior eleição da mesa diretora.