Prefeitura transfere ponto facultativo para o dia 30 de outubro

A prefeitura de Corumbá transferiu para o dia 30 de outubro o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28. A medida determinada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira foi estabelecida pelo decreto nº 3.679, de 21 de outubro de 2026, publicado na última 21 do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).

A transferência vale para as unidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. Conforme o decreto, a decisão considera a conveniência administrativa, a racionalização das atividades e a eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos essenciais à população.

O ponto facultativo não se aplica às unidades e aos serviços essenciais que, pela própria natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos. Entre eles estão os abrigos, as unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal.

Serviços essenciais

O decreto também estabelece que os titulares das secretarias, fundações e agências municipais poderão determinar, por ato próprio, o funcionamento de outros serviços considerados necessários ao atendimento da população. Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, conforme previsto no artigo 193 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corumbá.