Vereador pede rigor na fiscalização e combate ao transporte clandestino 

A intensificação das ações de fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros na região de fronteira do Brasil com a Bolívia, é o que está reivindicando o vereador Hesley Santana, especialmente nas áreas de circulação e embarque de passageiros no município de Corumbá. 

A solicitação foi feita por meio de requerimento apresentado na sessão de terça-feira, 29, e dirigido à diretora da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Mariana Rico.

No documento, o vereador pediu a realização de estudo técnico de viabilidade para a intensificação das ações de fiscalização e combate ao transporte clandestino, bem como informações sobre as ações de fiscalização que são realizadas atualmente na fronteira para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros.

Solicitou, inclusive, um balanço das abordagens e autuações relacionadas a esta questão nos últimos 12 meses em Corumbá, especialmente na região fronteiriça; se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de veículos estrangeiros que realizam transporte remunerado de passageiros em território brasileiro sem a devida autorização.

Impactos no setor

Questionou ainda quais medidas administrativas e legais podem ser adotadas pelo município para intensificar a fiscalização e coibir a prática irregular; se existe articulação entre a Agetrat e os demais órgãos municipais, estaduais e federais competentes para atuação conjunta na fiscalização da região de fronteira.

Por fim, pediu a realização de estudo técnico de viabilidade para a intensificação da fiscalização, considerando a possibilidade de ampliar equipes, horários, pontos estratégicos de abordagem e ações integradas entre os órgãos competentes.

“É uma solicitação que se justifica pela necessidade de garantir o cumprimento das normas que regulamentam o transporte de passageiros e, sobretudo, pela preocupação com os impactos que a prestação irregular desse serviço pode ocasionar aos taxistas regularmente cadastrados e autorizados a exercer a atividade em Corumbá”, argumentou.