Diário Oficial publica análise de elegibilidade dos residenciais Ipês

A Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá (AMHARC) publicou, nesta quarta-feira, dia 16, o resultado oficial da análise de elegibilidade referente ao critério de déficit habitacional dos Residenciais Ipês I e II, empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A listagem oficial, contendo os nomes dos candidatos considerados não elegíveis, foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), nas páginas 18 e 19.

Os candidatos considerados não elegíveis em razão da ausência de comprovação das situações de deficit habitacional poderão apresentar recurso administrativo no período de 17 a 22 de setembro de 2026, presencialmente, na sede da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC), localizada na Rua Frei Mariano, nº 02, das 7h30 às 13h30.

Os recursos serão analisados pela equipe técnica responsável pelo processo de seleção, observadas as disposições da Portaria MCID nº 738/2024 e demais normas aplicáveis.

A AMHARC reforça a importância de que os candidatos interessados observem o prazo estabelecido para apresentação de recursos e, compareçam munidos da documentação comprobatória pertinente.