Gutenberg: Ladário destinou quase R$ 600 mil sem licitação à editora

A prefeitura de Ladário destinou R$ 599 mil em recursos públicos à Editora Avante, empresa investigada na Operação Gutenberg, em duas contratações realizadas sem licitação durante 2023, na gestão do ex-prefeito Iranil Soares. 

Os pagamentos foram feitos com verbas dos fundos municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente e agora integram o conjunto de contratos analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Os dados constam no Portal da Transparência do município e no relatório da investigação que apura um suposto esquema de R$ 27 milhões envolvendo a venda de livros e materiais didáticos a prefeituras de Mato Grosso do Sul, com suspeitas de utilização da estrutura da saúde pública para favorecer negociações comerciais.

Segundo os registros, um dos contratos teve valor de R$ 249 mil para aquisição de cartilhas educativas destinadas ao público infantojuvenil. O segundo, de R$ 350 mil, foi destinado à compra de materiais gráficos utilizados no Programa Saúde na Escola. Ambos foram realizados por meio de inexigibilidade de licitação, autorizados pela então secretária de saúde e atual vereadora da cidade, Josiane Braga.

Documentos ao Gaeco

Além de integrar o relatório da Operação Gutenberg, Ladário está entre as 17 prefeituras notificadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para encaminhar, no prazo de dez dias, toda a documentação referente às contratações firmadas com a Editora Avante.

O Gaeco requisitou processos administrativos, documentos relativos à inexigibilidade de licitação, procedimentos de contratação e informações sobre a execução dos contratos celebrados com a empresa.

A solicitação faz parte da fase de coleta de provas e não representa, neste momento, reconhecimento de irregularidade por parte do município ou de ex-gestores.

Empresa chamou atenção

No relatório, os investigadores afirmam que chamou atenção o fato de a Editora Avante possuir reduzido capital social, estrutura considerada incompatível com contratos milionários e instalações que, segundo o Gaeco, não demonstrariam capacidade operacional compatível com o volume das contratações realizadas.

A investigação também conclui que a alegação de exclusividade dos materiais comercializados teria servido para justificar as contratações por inexigibilidade de licitação.

Segundo o relatório, “a justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da Editora Avante não passaram de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias”.

Operação investiga R$ 27 milhões

A Operação Gutenberg apura um suposto esquema de direcionamento de contratos públicos envolvendo 17 municípios sul-mato-grossenses.

Conforme a investigação, empresários, agentes públicos e intermediários são suspeitos de utilizar a estrutura da regulação estadual da saúde para pressionar gestores municipais durante negociações comerciais de livros e materiais didáticos.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, efetuadas prisões e apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em cheques, além de mais de R$ 200 mil em dinheiro.

Até o momento, não há decisão judicial atribuindo responsabilidade ao município de Ladário ou aos ex-gestores em relação aos contratos analisados.

O espaço permanece aberto para manifestação da prefeitura de Ladário e dos responsáveis pelas contratações realizadas à época. Caso haja posicionamento, esta matéria será atualizada.