O governador Eduardo Riedel (PP) decidiu elevar a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19% a partir de 2027. Com a mudança, Mato Grosso do Sul passa a ter a 7ª maior taxa do país.
A expectativa é de que a arrecadação tributo tenha acréscimo de 11,6%, passando de R$ 10,7 bilhões para R$ 11,9 bilhões. O aumento tem gerado questionamentos sobre a “saúde” financeira do Estado, que se propaga como modelo de gestão e superávit, como bem lembrou o deputado Zeca do PT.
O aumento no imposto faz parte de um pacote de 26 projetos que o governador entregou nesta terça-feira (17) aos deputados estaduais, com proposta de uma minirreforma administrativa com mudanças na segurança e área social.
O Estado passa a adotar a mesma alíquota praticada pelos estados do Pará, Goiás e Acre. O Paraná, comandado por Ratinho Júnior (PSD), pratica 19,5%. O maior índice é praticado pelo Maranhão, 23%.
As negociações revelam que a queda na arrecadação do ICMS com o gás importado da Bolívia pesou na decisão do governo. Em 2027, os estados ainda cobrarão o ICMS, mas o tributo será transformado em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Eles vão coexistir até 2032, quando o atual tributo deixará de existir.
Queda de braço
O governador chegou a ser pressionado pelo sistema produtivo, integrado pela Fiems (Federação das Indústrias) e Fecomércio (Federação do Comércio, Serviços e Turismo) para elevar para 18% em 2027 e voltar a praticar 17% a partir de 2028.
As entidades apresentaram ao Governo do Estado a proposta de construção de um Pacto pela Eficiência e Gestão, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o setor produtivo, para garantir o equilíbrio das contas públicas de Mato Grosso do Sul.
As instituições são contrárias à elevação da alíquota do ICMS para 19,5% e defendem que o equilíbrio fiscal precisa ser resultado de um esforço compartilhado. Não é justo que o peso do ajuste recaia exclusivamente sobre as empresas e a população, por meio do aumento da carga tributária, criticaram.
Para o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, não é possível transferir toda essa conta para quem produz, gera empregos e para quem consome.
“Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, completou.
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