Pesca do pintado não será proibida em MS

Após a solicitações feitas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o Governo Federal reconheceu o pintado como passível de exploração, estudo e pesquisa. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na portaria MMA nº 355, de 27 de janeiro de 2023, e tranquiliza cerca de nove mil pescadores, pois permite a continuidade da pesca da espécie nos rios sul-mato-grossenses e de outros estados. A proibição da pesca do pintado, sem uma discussão prévia, impactou o setor pesqueiro do Estado.

“Desde o ano passado nós estávamos com uma preocupação muito grande em relação à pesca do pintado em Mato Grosso do Sul, tanto amadora como profissional, por conta de sua inclusão na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção. Por meio da Fundect, nós financiamos uma pesquisa da Embrapa, na qual foi demonstrado que não havia esse tipo de risco para o pintado na bacia do Paraguai”, explicou secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Enfim, a correção

O Estado encaminhou o relatório da Embrapa ao Ministério do Meio Ambiente para que houvesse uma reavaliação, mostrando que, em Mato Grosso do Sul, a espécie não estava em extinção. “Agora, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clina publica a portaria que institui o plano de recuperação das populações do pintado no Brasil, além de um monitoramento da espécie nos próximos 24 meses”, acrescentou. 

A portaria, segundo Verruck, tranquiliza nove mil pescadores sul-mato-grossenses que fazem da pesca sua única fonte de renda, distribuídos entre as bacias do Rio Paraná (quatro mil) e do Rio Paraguai (cinco mil). “Primeiro, nós queremos tranquilizar esses pescadores. A partir dessa publicação, a gente consegue agora trabalhar e manter todas as nossas políticas públicas de pesca em Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao pintado, que é uma espécie comercial relevante para os nossos pescadores”, disse. 

A pesca do pintado, portanto, segue todos os normativos já estabelecidos no Estado. Ele é possível de ser capturado normalmente pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual. “Retornamos à regularidade, pois nossa preocupação era de que, até a abertura da pesca, no dia 28 de fevereiro, nós tivéssemos isso regulamentado”, finaliza o secretário.

O que diz a portaria

A Portaria MMA nº 355 “reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado ou surubim”. Segundo a normativa, o uso e manejo sustentáveis do pintado deverá atender às medidas propostas no seu plano de recuperação, que estará disponível no sítio eletrônico do MMA (https://www.gov.br/mma/pt-br).

Agora, o MMA, em articulação com o ICMBio, Ibama e órgãos governamentais e setores da sociedade (em Mato Grosso do Sul, a Semadesc e o Imasul), vão avaliar permanentemente a implementação do plano de recuperação, podendo atualizá-lo sempre que necessário. No prazo de 24 meses, a partir da publicação da portaria, a recomendação do plano de recuperação, que reconhece o pintado como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca será tecnicamente reavaliada.

Em até 90 dias, os órgãos competentes deverão publicar norma de ordenamento específica para o pintado, atendendo ao estabelecido no respectivo plano de recuperação e à portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014.
 

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