Novo encontro avança discussão sobre legislação única

Governadores Pedro Taques e Reinaldo Azambuja e o ministro José Sarney Filho (C): unificar a legislação no Pantanal

O Instituto SOS Pantanal, representado pelo presidente, Roberto Klabin, e pelo diretor-executivo, Felipe Augusto Dias, se reuniu recentemente com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para debaterem uma agenda futura para o Pantanal.

As medidas que devem incluir a integração entre a gestão das águas, meio ambiente e o turismo serão anunciadas neste sábado, 21, durante o II Encontro da Carta Caiman, que vai ocorrer no Refúgio Caiman, no Pantanal de Miranda, em Mato Grosso do Sul.

O encontro também contará com a presença dos governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e de Mato Grosso, Pedro Taques.

Marco histórico

Em outubro do ano passado, os dois chefes do Executivo assinaram junto ao ministro e ao presidente do Instituto SOS Pantanal a primeira versão da Carta Caiman, que tem como objetivo criar uma política integrada de proteção e desenvolvimento para o bioma.

A carta é um compromisso dos dois estados em estabelecer uma política unificada de proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. A iniciativa é considerada pioneira e um marco na história dos dois estados. 

Promovido pelo Instituto SOS Pantanal em parceria com o governo de Mato Grosso do Sul, o evento teve como objetivo chamar atenção para importância social e ambiental do Pantanal e a necessidade de unificar as políticas e estratégias de preservação do bioma que abrange os dois Estados.

Recursos de multas

Dentre as demandas apresentadas na reunião do Instituo SOS Pantanal com Sarney Filho, discutiu-se a aplicação dos recursos oriundos de multas aplicadas pelo ICMBio e IBAMA em ações de recuperação e proteção dos rios da Bacia do Alto Paraguai. Essa ação já esta acontecendo nos rios da bacia do São Francisco.

“Todas essas ações tem como foco a criação de uma política de desenvolvimento para o Pantanal voltado para as suas potencialidades, que é o turismo e as atividades econômicas que não impactam a sua biodiversidade”, explica Felipe Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.

Licenciamento

O impacto no Pantanal das alterações propostas no Congresso Nacional para o licenciamento ambiental no Brasil foi outro ponto importante de discussões.

O projeto de lei propõe o fim da obrigatoriedade ou a simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura, como construção de estradas e obras de saneamento, além de atividades agropecuárias.

O debate sobre o PL (projeto de lei) ocorreu com representantes da Frente Parlamentar Ambientalistas em defesa da Amazônia, liderada pelo deputado Alexandre Molon.

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