Responsabilidade regulatória da AGEMS amplia com concessão

Com o leilão realizado no dia 8 de abril pelo Governo do Estado, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, a concessão da Rota da Celulose marca um novo momento para a infraestrutura viária de Mato Grosso do Sul — e para a atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), que terá papel central na fiscalização e acompanhamento do contrato firmado com a empresa vencedora. 

O consórcio K&G Rota da Celulose foi o ganhador, oferecendo um desconto 9% na tarifa de pedágio e aporte de R$ 217,3 milhões.

O projeto, que reúne cerca de 870 quilômetros de trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e das federais BR-262 e BR-267, consolida uma das maiores parcerias público-privadas da história do Estado, com investimentos previstos de R$ 10 bilhões em 30 anos voltados à modernização, segurança viária e eficiência logística, especialmente para o escoamento da produção de celulose.

Presente no leilão ao lado do governador Eduardo Riedel, o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, aponta que com a nova concessão, a AGEMS fortalece sua posição como referência em regulação de infraestrutura, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado a qualidade dos serviços voltados ao interesse público.

“A AGEMS participou ativamente desse processo e agora assume a missão de garantir que os compromissos assumidos pela concessionária se revertam em benefícios reais para a população. É um momento de orgulho institucional e de grande responsabilidade”, disse.

Compromisso com o desenvolvimento

Reconhecendo o papel estratégico da regulação nas concessões, Riedel se dirigiu ao presidente da agência em discurso, ao afirmar que MS comprova ter bons projetos, atrativos à participação do setor privado, e apontando possibilidades também que virão em outros modais – como ferrovias e aeroportos. “Somos um Estado de oportunidades, que caminha a passos largos para recomposição completa de sua infraestrutura”, disse.

Do ponto de vista operacional, a agência já se mobiliza para o início da fase de fiscalização ativa que terá início assim que for assinado o contrato de concessão. A Rota da Celulose representa mais que o dobro da extensão rodoviária atualmente concedida que é fiscalizada pela AGEMS, nos contratos da MS-306 e MS-112/BR-158/BR-436.

Os investimentos que serão feitos pela nova concessionária ampliam e antecipam melhorias na malha viária. Serão 115 km em duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 38 km em contornos de municípios, 62 dispositivos em nível, 4 dispositivos em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e implantação de 3.780,00 m² obras de arte especiais. A malha passará ainda a ter 100% de acostamento.

A diretora de Transportes e Rodovias, Caroline Tomanquevez, também acompanhou de perto a definição da concessionária vencedora. “Nossa equipe técnica está preparada para garantir que o contrato seja cumprido com transparência, eficiência e respeito aos usuários. A Rota da Celulose não é apenas um corredor logístico: é um caminho de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

O coordenador da Câmara Técnica de Rodovias, Vinicius Echeverria, também participou da cerimônia do leilão, que teve as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho e do Planejamento, Simone Tebet, além de autoridades estaduais do setor de infraestrutura e concessões.

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