MPF obriga DNIT a proteger fauna do Pantanal

Jacaré, uma das principais espécies atropeladas na BR-262. Foto: Susy Hopker/ITTI

O Ministério Público Federal (MPF), em Corumbá, ajuizou ação civil pública para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, cumpra diversas condicionantes da licença ambiental da BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense, para assegurar proteção da fauna e também a segurança do tráfego.

Embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 continuam sendo descumpridas. Assim, as medidas do MPF visam conter a alta mortalidade de animais silvestres ao longo da BR-262, estrada que cruza o país no sentido Leste-Oeste. Interliga os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegando até Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do país para a fauna silvestre. O pesquisador da UFMS, Wagner Fischer, há 20 anos monitora aquele trecho de estrada, classificando-a, em relação à vida selvagem, como “a mais mortal no Brasil e uma das mais mortais do mundo”.

Descumprimento

A recente estimativa dos pesquisadores da UFMS é de que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Anta atropelada e morta na rodovia, no trecho mais crítico: entre o Buraco da Piranha e o Rio Paraguai. Foto; Sílvio Andrade

O DNIT chegou a promover algumas medidas para diminuir a mortalidade da rodovia, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical (placas) nos trechos mais críticos. Porém, essas medidas não foram suficientes para conter o problema, e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu recomendação para que o órgão federal adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento.

Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.

Pedidos à Justiça

O MPF pede decisão liminar à Justiça obrigando o DNIT a retomar imediatamente o serviço de limpeza sistematizada de metros, a partir do acostamento, ao longo de todo o trecho da rodovia, de forma a evitar a ocupação (abrigo, reprodução e alimentação) da fauna local neste perímetro. A multa diária por descumprimento deve ser de no mínimo mil reais.

DNIT instalou 25 radares entre Aquidauana e Corumbá, mas a velocidade ainda é a maior causa dos atropelamentos

O MPF pede ainda à Justiça, na decisão final, a condenação do DNIT à instalação de duas cercas de proteção e condução de passagens Inferiores de fauna pelas pontes de vazantes, uma entre os km 697,26-km 700,46 e outra entre os km 712,90-km 717,014, obra que deverá ser acompanhada pelo Ibama.

Também determina a instalação de 60 metros de cercas de proteção e condução de passagens Inferiores de fauna, bem como defensas metálicas para cada uma delas, pelas pontes de vazantes dos córregos Acogo, Laranjal, Agachi, Bananal, Rio Verde e das Pedras; instalação de duas passagens superiores de fauna, no km 734 e no km 755, destinada à redução dos riscos de atropelamento da espécie Sapajus Cay, popular macaco-prego

O pedido à Justiça inclui a realocação de dois radares, um entre os km 577-km 578 e outro entre os km 739-km 740, além da instalação de dois novos radares, no km 624,5 e no km 680,5, destinados à redução dos riscos de atropelamento da espécie Blastocerus Dichotomus, popular cervo-do-pantanal, e apresentação de novo cronograma de execução dos trabalhos, de forma a contemplar prazo razoável para as exigências.

Ademais, após a instalação de todos os dispositivos de proteção da fauna, pede que haja continuidade do Programa de Monitoramento de Atropelamentos de Fauna na BR-262.

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