MEIO AMBIENTE TEM MENOR ORÇAMENTO EM 21 ANOS

Queimadas destruíram milhares de hectares no Pantanal, no ano passado. Foto: André Zumak

Em meio ao avanço da taxa de desmatamento da Amazônia, que atingiu seu maior patamar desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a menor previsão orçamentária dos últimos 21 anos. Parlamentares ligados ao tema classificam o cenário como caótico e tentam revertê-lo na discussão do Orçamento da União deste ano.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado prevê que a pasta receba R$ 1,72 bilhão em 2021. Deputados ligados ao tema e ambientalistas afirmam que, com este montante, ações prioritárias de proteção ao meio ambiente serão inviabilizadas. Eles citam como exemplo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não terá condições de cumprir sua principal função, a de cuidar de Unidades de Conservação.

Na série histórica, desde o ano 2000, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal). Os dados são de uma análise inédita do Observatório do Clima.

Os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram em apenas um ano — em 2020, eram R$ 209 milhões; agora, serão R$ 131,1 milhões (37% a menos). O MMA está discutindo, desde o fim do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. Para ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, redução no número de multas aplicadas pelo Ibama e proposta de fundir o ICMBio com o Ibama, o que, na prática, pode extinguir o órgão.

Desmatamento na Amazônia

Frente Ambientalista

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirma que os congressistas ligados ao tema tentam recuperar parte da verba durante as discussões do Orçamento no Congresso. Segundo a consultoria de Orçamento da Câmara, cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao montante de 2021 no total de R$ 16 milhões.

“Nós estamos numa corrida contra o tempo para redigir as emendas para a proposta orçamentária. Depois nós vamos fazer um esforço muito grande junto ao relator, junto à presidente da comissão, junto a alguns deputados influentes que são relatores de áreas setoriais dentro da comissão do Orçamento, para conseguir propor coisas nessa direção”, disse Agostinho.

No parecer preliminar apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator-geral do Orçamento, não há previsão de atender às demandas por mais recursos para políticas ambientais.

Campanha por recursos

Organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Floresta sem Cortes”, no fim do ano passado. Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), diz que as entidades tentam sensibilizar os parlamentares para recompor o orçamento e “garantir o mínimo”:

“A campanha vai fazer uma ação para sensibilizar os parlamentares para que eles façam emendas individuais para quatro ações orçamentárias, que são ações finalísticas, que são o coração da atuação desses órgãos, e também para que as bancadas estaduais façam emenda ao Orçamento”, cita.

Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Mariana Mota afirma que as bancadas dos estados “têm grande responsabilidade” em aumentar a verba prevista para o MMA.

“O foco é que o Parlamento seja capaz de aumentar no mínimo R$ 170 milhões do que o governo apresentou como proposta nessas ações prioritárias”, afirma.

Para complicar a situação, Agostinho afirma que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não tem dialogado com deputados e senadores sobre esse assunto.

Situação é dramática

A representante do Greenpeace Brasil também afirma que Salles não tem contribuído na discussão. Ela cita como exemplo disso o fato de o ministério não ter incluído a ação orçamentária de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais na cartilha enviada a parlamentares com sugestões de alocação de emendas.

Procurado, o MMA informou que o orçamento é estabelecido pelo Ministério da Economia e pode ser alterado pelo Congresso. “Ao MMA, cabe apenas cumpri-lo”, destacou a pasta. Já o Ministério da Economia disse que não iria comentar o assunto.

“Nos últimos dois anos a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais”, critica Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

“A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema”, sintetiza.

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