segunda, 02 de agosto de 2021
IMPACTOS

Justiça barra construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá

18 JUL 2021 - 18h53Por REDAÇÃO

Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente Rodrigo Roberto determinou que o governo de Mato Grosso suspenda imediatamente o processo de licenciamento ambiental para a instalação de seis pequenas usinas hidrelétricas em toda a bacia do Rio Cuiabá. Foi fixado multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

"Determino ainda que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente a análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à ANA (Agência Nacional de Águas) sobre o tema", cita o despacho.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e também estabelece que o Executivo apresente no prazo de 20 dias, um plano emergencial para aumentar a vazão de água das baías Chacororé e Siá Mariana, localizadas na região do Pantanal.

O documento deve conter um planejamento de curto, médio e longo prazos (com prazos específicos) com vistas à resolução, concreta e continuada, das questões relacionadas à redução no volume de água das duas baías.

Falta de estudos

A elaboração do Plano de Ação deverá levar em consideração os dados e recomendações contidos nos relatórios técnicos do processo. Entre os problemas apontados estão o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, as margens da Rodovia Estadual MT-040.

A ação cobra também providências à obstrução de corixos e pede alterações na vazão do Rio Cuiabá, na dinâmica de operação do reservatório do Manso e das estradas que obstruem o fluxo de água. Em sua decisão, o juiz coloca ainda que a falta de estudo sobre os impactos ambientas podem trazer graves prejuízos ao meio ambiente e as bacias de água do Estado.

"Ressalta-se, por oportuno, que no ano de 2020 o Pantanal Mato-grossense perdeu aproximadamente 26% da área do seu bioma, consumido por queimadas ocorridas no período de maior estiagem. Logo, se não forem adotadas pelo Poder Público medidas preventivas, o que inclui algumas das pretensões almejadas com a presente ação civil pública, tal situação pode vir a ocorrer novamente neste ano (2021), com consequências catastróficas para o meio ambiente e para a saúde pública", destacou.

Crédito: Mário Friedlander

Impactos na reprodução

Pescadores, comunidades ribeirinhas, pesquisadores e ambientalistas estão preocupados com os impactos que podem ser provocados por seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) previstas para serem instaladas ao longo da parte média do Rio Cuiabá, compreendendo um trecho de 190 quilômetros entre os municípios de Nobres a Cuiabá.

Estudos mostram que, as usinas Angatu I e II, Iratambé I e II, Guapira II e Perudá, podem afetar o sustento de cerca de 10 mil famílias que dependem da pesca de subsistência para sobreviver, bem como todo o ecossistema caracterizado por espécies de peixes migratórios, consequentemente, o Pantanal. O Rio Cuiabá representa 50% da produção pesqueira da Bacia do Alto Paraguai.

O assunto foi abordado em uma audiência na Assembleia Legislativa (AL), oportunidade em que especialistas explicaram os riscos da liberação dessas seis PCHs no rio. Entre eles, o pesquisador da Embrapa Pantanal que realizou estudos na bacia do Rio Paraguai a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), Agostinho Catella.

Segundo ele, 90% dos peixes pescados na bacia são de piracema, ou seja, peixes migratórios que sobem os rios para se reproduzir. “O que acontece quando temos uma represa? Se antes tínhamos um rio correndo livremente, agora temos uma barreira. O peixe não chega lá em cima. E o ambiente lá em cima transformado num lago muda completamente a ecologia que existia antes para o retorno dos peixes, ovos e larvas”, disse.

A professora Lúcia Mateus, do Laboratório de Ecologia e Manejo de Recursos Pesqueiros do Instituto de Biociência da UFMT, apresentou um estudo sobre o “potencial do impacto das PCHs propostas para o Rio Cuiabá sobre a reprodução dos peixes e na pesca”.

Com a instalação das barragens, ainda que pequenas, haverá interrupção da conexão ou da passagem dos peixes que estão subindo o rio para reprodução. “As (duas) barragens mais a montante podem reduzir drasticamente a quantidade das áreas de desova e causar bastante incerteza se a gente teria locais mais apropriados para desova. Manso já não temos mais porque tem a barragem e têm poucos tributários em que eles poderiam entrar. Então, a redução (de pescado) que a gente pode esperar é drástica”, alertou.

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