Corumbá dá exemplo e proíbe saída de pescado para comércio

Moratória: proibição da pesca do dourado se amplia por mais dez anos no maior município pantaneiro. Foto: Divulgação

A pesca tem exercido forte pressão no estoque pesqueiro da bacia do Pantanal, apesar das leis mais rigorosas e um melhor aparato de fiscalização. A adoção da prática do pesque-solte para a pesca esportiva tem trazido resultados e gerado uma maior consciência do pescador amador quanto à necessidade de proteção dos recursos naturais de nossos rios. A pesca profissional, que muitos consideram de “sobrevivência” do ribeirinho, no entanto, tem se transformado em um risco às espécies devido ao comércio ilegal, praticado hoje em alta escala.

A pesca é uma das principais atividades econômicas, sociais e ambientais realizadas no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde é exercida nas modalidades profissional-artesanal, amadora (ou esportiva) e de subsistência.  Até 2008, foi registrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura um total de 10,3 mil pescadores profissionais na bacia, sendo 6,7 mil em Mato Grosso e 3,6 mil em Mato Grosso do Sul.

Maior destino de pesca, Corumbá é um exemplo de uma realidade que apenas os organismos ambientais de preservação e fiscalização não enxergam: comerciantes de outras regiões, onde o pescado está escasso, passaram a explorar o Rio Paraguai e levar dele grandes quantidades de peixes e iscas vivas, que chegam ao porto geral da cidade e saem em caminhões para outros centros sem licença. Uma ação que se tornou rotineira, onde o pescador nativo é explorado e acaba sendo escravizado pelo atravessador.

A atuação da Polícia Militar Ambiental (PMA) tem demonstrado o nível dessa pressão aos recursos aquáticos do Pantanal. Em março, os policiais apreenderam quase uma tonelada de pescado transportada em uma embarcação dos índios guató, provavelmente contratados pelos contrabandistas. A PMA já havia recebido denúncias de pesca e comércio ilegais praticados pelos indígenas. O cacique da tribo assumiu a culpa e foi autuado e multado em R$ 22 mil. Um freezer e a embarcação foram apreendidos.

Polícia Militar Ambiental (PMA) apreende diariamente pescado irregular na região do Pantanal. Foto Divulgação

Monitoramento

A necessidade de preservas as espécies, sobretudo aquelas consideradas nobres, levou a prefeitura de Corumbá a adotar uma medida extrema em 2012, ao proibir a captura por cinco anos do dourado (Salminus brasiliensis), um dos peixes mais esportivos e apreciados pelo pescador. Recentemente, a Câmara de Vereadores do município aprovou nova lei, estendendo essa proibição, transporte, comercialização, processamento, industrialização e a guarda da espécie por mais dez anos. A lei nº 2.568 foi sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.

Na mesma cerimônia, o prefeito lançou o Projeto de Monitoramento da Cota Zero do Dourado, um conjunto de ações que tem como objetivos a manutenção dos estoques da espécie; a mudança de atitude de pescadores; ribeirinhos e empresários; a geração de trabalho e renda e a sua replicabilidade. O comportamento do peixe será estudado por meio de uma etiqueta, uma das técnicas usadas para estudos de parâmetros populacionais e estimar a densidade, abundância e taxas de crescimento da espécie.

“Corumbá está dando um exemplo para si mesma, mostra que é consciente e grande protagonista do Pantanal”, disse Ruiter. “É preciso que tenhamos essa consciência de, como moradores, sermos, de fato, protagonistas na defesa desse santuário ecológico que é o nosso Pantanal," Segundo ele, “a lei e outras que vão ao encontro da conservação e preservação da fauna e a flora pantaneira, têm que ser capitaneadas por nós aqui de Corumbá. Temos que dizer como queremos que o Pantanal seja tratado”.

Ruiter e os vereadores Vendramini e Rufo Vinagre

Comercialização

Outra decisão extremamente oportuna dos vereadores corumbaenses, na mesma linha de raciocínio, foi aprovar uma segunda lei ambiental, que proíbe o transporte rodoviário, aéreo, férreo e náutico de peixe capturado no município para comercialização em outras regiões. Medida, a ser sancionada pelo prefeito, deve acabar com o comercio ilegal do pescado, cujo combate exige uma fiscalização rigorosa. Corumbá tem apenas uma saída rodoviária (BR-262) para Campo Grande e outros centros, o que facilita esse controle.

No caso do transporte, a lei, que também será homologada pelo prefeito, permite apenas a saída de pescado oriundo de cativeiro, não havendo esse tipo de atividade comercial em Corumbá, e para fins de pesquisas científicas, mediante autorização dos órgãos competentes. A nova legislação autoriza a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal a firmar parcerias com instituições públicas e privadas de pesquisa, ciência e tecnologia para monitorar os estoques pesqueiros e a atividade pesqueira.

Autor das duas leis, o vereador Rufo Vinagre lembrou a proibição ocorrida em 2011 que passou a vigorar a partir de janeiro de 2012. “Na época a pesca ficou proibida por cinco anos e o resultado foi satisfatório. Por isso mesmo resolvemos entrar com este Projeto de Lei, estendendo a proibição por 10 anos”, disse o vereador, observando que especialistas vão fazer acompanhamento científico do Dourado nos rios pantaneiros. Ele observou que as restrições não a pesca esportiva, que tem legislação própria, onde se estabelece uma cota de captura.

 “A proibição não se aplica também para a pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha ou por pessoas dedicadas à atividade pesqueira para consumo doméstico”, explicou o vereador. “É bom ressaltar que, nestes casos, somente será permitida a utilização de caniço ou vara de pescar, e linha de mão.”

Para o presidente do Legislativo corumbaense, Evander Vendramini, autor da lei anterior sobre a moratória, a reedição da medida visa preservar um recurso natural que faz a diferença em Corumbá. “Quem visita nossa região é atraído não só pelas belezas naturais, mas pelo prazer de pescar um peixe chamado de rei do rio. Queremos garantir sua preservação para as futuras gerações”, disse. Ventramini acrescentou que a proibição da pesca por cinco anos repovoou os rios com o dourado, constatação feita pelos próprios pescadores.

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