Prefeitura avança no aprimoramento da gestão pública

A prefeitura de Corumbá instituiu as diretrizes para a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e a revisão do Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. A medida está prevista no decreto nº 3.677, desta terça-feira, 13, publicado no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).

O plano tem como objetivo promover práticas sustentáveis na gestão pública, racionalizar os gastos e reduzir os impactos socioambientais decorrentes das atividades administrativas. A proposta prevê o estabelecimento de objetivos, metas, indicadores e ações para tornar mais eficiente o uso dos recursos naturais, dos bens públicos e dos materiais utilizados pelos órgãos municipais.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a redução do consumo de água, energia elétrica, papel e combustíveis; o incentivo à coleta seletiva e à gestão adequada dos resíduos sólidos; o fortalecimento da sustentabilidade nas contratações públicas; e a ampliação da transformação digital e da racionalização dos processos administrativos.

O decreto também prevê ações de educação ambiental e sensibilização dos servidores, além do alinhamento das iniciativas de sustentabilidade aos instrumentos de planejamento, orçamento e contratação do município.

Governança e diagnóstico

Para coordenar os trabalhos, o decreto instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), de caráter permanente e composição intersetorial. O grupo será responsável por elaborar o diagnóstico institucional, definir metas e indicadores, propor ações, acompanhar os resultados e apresentar relatórios periódicos.

A comissão será formada por representantes das secretaria municipais de Planejamento, Receita e Administração,  de Governo e Gestão Estratégica e de Infraestrutura e Serviços Públicos; Controladoria-Geral do Município; unidades responsáveis pelas compras e licitações, gestão patrimonial, frota municipal e tecnologia da informação; além da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

O Plano de Logística Sustentável deverá apresentar diagnóstico da situação atual, objetivos, metas mensuráveis sempre que tecnicamente possível, indicadores de desempenho, plano de ação com responsáveis e prazos, cronograma de implementação e metodologia de monitoramento e avaliação.

Metas e transparência

A elaboração deverá considerar a capacidade operacional e a disponibilidade orçamentária do município, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual, as leis orçamentárias, o Plano de Contratações Anual e o planejamento estratégico municipal.

O monitoramento será contínuo, com elaboração de relatório anual de resultados e divulgação das informações na página institucional da prefeitura e no Portal da Transparência, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais, sigilo legal e segurança dos serviços públicos.

O decreto determina, ainda, que o plano seja revisado, no mínimo, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças relevantes na legislação, na estrutura administrativa municipal ou nos instrumentos de planejamento.