Governo recompõe benefícios do Bolsa Família em 15% após eleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que recompõe em 15,04% os valores dos benefícios do Bolsa Família. Esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023.  

A norma corrige o valor dos benefícios financeiros do programa pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o piso do programa, até então de R$ 600, será de R$ 691, e o benefício médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, sairá de R$ 675 para R$ 777, ou seja, uma variação nominal em torno de R$ 100. Os beneficiários terão acesso ao novo valor a partir de 19 de outubro. 

O Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiada, passará de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias beneficiárias que possuírem em sua composição crianças com idade entre zero e 7 anos incompletos, será atualizado de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar, pago a gestantes, nutrizes e a crianças e adolescentes entre 7 anos e 18 anos incompletos integrantes das famílias beneficiadas, passará de R$ 50 para R$ 58. 

Justiça social 

O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a atualização está prevista em lei e destacou que a reposição inflacionária configura-se como uma medida de justiça social e visa garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família, compostos pela população mais vulnerável do país. 

Moretti frisou que a recomposição foi decidida inteiramente dentro das regras e levando-se em conta as questões fiscais. Segundo o ministro, a equipe econômica identificou espaço fiscal para tanto nos termos previstos pela lei, o que permitirá acomodá-la integralmente por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do governo federal. 

Segundo a Lei nº 14.601/2023, que recriou o atual modelo do Bolsa Família, os valores dos benefícios podem ser corrigidos em um intervalo de, no máximo, 24 meses. Ainda segundo Moretti, o governo divulgará, nos próximos dias, um relatório de avaliação das despesas, que detalhará o espaço fiscal identificado pela equipe econômica.

O impacto do decreto para este ano, a partir da folha de outubro, é de R$ 5,8 bilhões e, para o ano de 2027, em torno de R$ 22 bilhões.