Licenças do Estado para mineradoras na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades em autorizações ambientais concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para a retirada de vegetação no Maciço do Urucum, em Corumbá, segundo nota publicada no site do G1/Globo.

O objetivo é verificar se o Imasul autorizou a retirada de vegetação no Maciço do Urucum sem a autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigida pela legislação em determinadas áreas de Mata Atlântica com mais de 50 hectares.

A Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) prevê desde 2019 que quando a área for superior a 50 hectares em meio rural ou três hectares em área urbana (exceto em edificações e loteamentos), dependem da autorização do Ibama antes, para depois sim, ter a anuência do órgão ambiental estadual.

Entre os documentos que serão analisados pelo MPF estão três autorizações ambientais emitidas pelo Imasul. São elas a AA nº 2388/2023, a AA nº 239/2024 e a AA nº 1572/2025. O órgão federal quer verificar as condições em que os documentos foram concedidos e se houve necessidade de anuência prévia do Ibama.

Conforme a portaria que abriu o inquérito civil, o órgão de meio ambiente do Estado deve encaminhar, no prazo de 15 dias, os processos administrativos que fundamentaram a emissão das autorizações ambientais.

O Imasul também deverá apresentar as justificativas técnicas para a dispensa do conhecimento prévio do Ibama e informar se houve estudos sobre a presença de ninhos de harpia nas áreas licenciadas.

Além do instituto, as empresas LHG Mining Corumbá S/A, Vetria Mineração S.A. e 3A Mining S.A. também são investigadas no procedimento. As mineradoras e o órgão estadual não se pronunciaram sobre a divulgação.

Habitat da harpia

Segundo o MPF, a situação ganha relevância diante de uma Nota Técnica do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que confirmou a existência de ninhos ativos de harpia (gavião-real) na região de entorno do Morro do Urucum.

A espécie é considerada ameaçada de extinção no documento do MPF, e os territórios de caça das aves coincidem com áreas de expansão minerária autorizadas.

Pesquisadores acompanham a presença da harpia no entorno do maciço há cerca de dez anos. Em julho de 2025, um ninho foi localizado depois de anos de buscas na região. Meses depois, outro ninho teve um filhote registrado.