USO DE AERONAVES DO GOVERNO DE MS EM ANO ELEITORAL É QUESTIONADO NA JUSTIÇA

O diretório estadual do Partido Novo ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)com uma ação de produção antecipada de prova, com tutela cautelar de urgência, solicitando informações sobre o uso do avião que pertence ao Governo do Estado em 2026, ano eleitoral.

O partido, presidido por Guto Scarpant, justifica que o governador Eduardo Riedel (PP), pré-candidato à reeleição, vem realizando intensa agenda pública em diversos municípios do Estado, com participação de agentes políticos, aliados, dirigentes partidários, ex-agentes públicos e pré-candidatos vinculados ao seu grupo político.

“Há indícios de que parte desses deslocamentos tenha contado com o uso de aeronaves públicas estaduais, ou de aeronaves custeadas, apoiadas, abastecidas, reembolsadas ou operacionalizadas, direta ou indiretamente, pela administração pública estadual. Os eventos relacionados aos deslocamentos possuem, em diversos casos, potencial repercussão político-eleitoral, pois envolvem anúncios de obras, atos públicos, entregas, assinaturas, homologações, agendas institucionais de grande visibilidade e compromissos oficiais amplamente divulgados, com presença de pessoas publicamente vinculadas ao projeto político de continuidade do atual Governo”, justifica.

O partido ressalta que os fatos exigem apuração documental objetiva, porque o uso de aeronave pública, ou custeada pelo erário, para transporte de agentes políticos, dirigentes partidários, ex-agentes públicos, aliados e pré-candidatos somente se legitima quando demonstrada, de forma clara e formal, a finalidade pública do deslocamento.

“Conforme elementos já reunidos pelo Representante, estariam agentes políticos, ex-agentes públicos, dirigentes partidários, parlamentares, autoridades detentoras de mandato eletivo e pessoas publicamente associadas ao cenário eleitoral de 2026, inclusive potenciais pré-candidatos a cargos eletivos”, complementa.

Plano de voo e diários de bordo

O Partido Novo destaca ainda que os documentos necessários para essa verificação estão sob guarda e controle da administração pública estadual, de órgãos aeronáuticos, de operadores aeroportuários e de eventuais empresas contratadas para manutenção, abastecimento, fretamento, táxi aéreo, hangaragem ou apoio em solo.

“Por essa razão, impõe-se a exibição dos planos de voo, diários de bordo, manifestos de passageiros, autorizações de embarque, justificativas administrativas, agendas oficiais, relatórios de missão, documentos de despesa, registros aeroportuários, imagens de videomonitoramento, registros de pouso e decolagem, contratos e demais elementos relacionados aos deslocamentos aéreos realizados no ano de 2026. Consigne-se, inclusive, que a presente apuração não pode se limitar às aeronaves pertencentes ao patrimônio do Estado”, diz outro trecho da solicitação. 

Decisão do TRE

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao analisar preliminarmente o pedido, entendeu que neste momento, o que se submete à apreciação não é a formulação de juízo definitivo sobre a prática de conduta vedada ou abuso de poder, mas a preservação e produção antecipada de provas.

Em seguida, aplicou as regras de competência previstas na legislação eleitoral e determinou a redistribuição do processo a um juiz auxiliar, que ficará responsável pela análise do pedido. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito da ação nem determinação para apresentação da documentação requerida.