Alexandre prioriza acesso às mães atípicas em programas habitacionais

Priorizar unidades habitacionais para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, mães atípicas, é o que pretende o vereador Alexandre Vasconcellos que, na sessão de ontem, apresentou Projeto de Lei nesse sentido, visando oferecer segurança, estabilidade, dignidade e esperança às famílias que dedicam suas vidas ao cuidado de quem mais necessita de proteção.

Pela proposta apresentada, ficam estabelecidas diretrizes para a priorização de atendimento, nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos no Município de Corumbá, assegurando a reserva de 5% das unidades às mães atípicas de crianças com deficiência conforme a legislação federal vigente; crianças com transtorno do neurodesenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e mães responsáveis legais que detenham a guarda ou responsabilidade legal devidamente comprovada.

Prevê ainda que o Poder Executivo poderá adotar medidas de priorização no atendimento às beneficiárias observando critérios socioeconômicos estabelecidos nos programas habitacionais; a disponibilidade orçamentária e financeira; a compatibilidade com normas de programas habitacionais de âmbito estadual e federal; bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Verdadeira inclusão

Em sua justificativa, o vereador observou que “nenhuma sociedade pode afirmar que promove a verdadeira inclusão enquanto ignora aqueles que a tornam possível todos os dias. Por trás de cada criança com deficiência existe, na maioria das vezes, uma mãe que reorganizou completamente sua vida para assegurar direitos que, em grande parte, deveriam ser garantidos pelo Estado”.

Prosseguiu afirmando que se trata de mulheres que interrompem carreiras, deixam seus empregos, reduzem significativamente sua renda e renunciam a projetos pessoais para acompanhar consultas médicas, terapias, internações, atendimentos especializados, processos administrativos e judiciais, além de uma rotina intensa de cuidados permanentes.

“Enquanto muitas famílias conseguem planejar seu futuro com estabilidade financeira, milhares de mães atípicas enfrentam uma realidade marcada pela perda da autonomia econômica, pela dificuldade de permanência no mercado de trabalho e pela constante insegurança quanto ao acesso a um dos direitos mais fundamentais de qualquer cidadão: a moradia”, citou.

“Não se trata apenas de possuir uma casa”, apontou, concluindo: “trata-se de garantir um ambiente seguro, estável e adequado para uma criança que necessita de rotina, acessibilidade, segurança, estabilidade emocional e condições apropriadas para seu pleno desenvolvimento. A moradia representa proteção, continuidade do tratamento, fortalecimento dos vínculos familiares e melhoria da qualidade de vida.”