Com taxa do cônjuge batendo à porta, juiz agora quer ouvir Cassems

A Justiça quer ouvir a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) antes de se decidir sobre os pedidos de liminares para suspensão do reajuste da “taxa de cônjuge”, que terá aumento de 1.185% e deve ser paga até a próxima sexta-feira (26).

A contribuição vai passar de R$ 35 para R$ 450. Inicialmente, a medida entraria em vigor no dia 10 deste mês, mas foi prorrogada.

A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O documento foi publicado na tarde de terça-feira. As ações são movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário, Simted de Corumbá (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul. 

Agora, a Cassems tem prazo de 72 horas para se manifestar, a exemplo do rito que é adotado em ações contra a prefeitura ou o governo do Estado. Na sequência, o MPE (Ministério Público do Estado) também deverá dar parecer no mesmo prazo. Desta forma, a decisão deve sair só depois de sexta, portanto, após a primeira cobrança já com reajuste.

Controvérsias

Antes, curiosamente, o magistrado havia extinguido a ação popular protocolada pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) justamente sob o argumento de que a Cassems não era órgão público, mas privada. Outro ponto é de que a adesão ao plano de saúde era opcional e o servidor poderia pedir desligamento.

A Cassems alega que o aumento foi necessário para reduzir o déficit. Apenas nos cônjuges, a arrecadação foi de R$ 61 milhões, enquanto o gasto com assistência à saúde foi de R$ 250 milhões no ano passado. O objetivo do aumento é cobrir o déficit de R$ 181 milhões.