Prefeitura e TJMS avançam na regularização fundiária do Vida Nova

A prefeitura de Corumbá e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avançaram nas tratativas para a regularização fundiária da ocupação Vida Nova, em mais uma etapa do trabalho conjunto voltado à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias residentes na área.

Para o prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão porque transforma a vida das pessoas. “Estamos unindo esforços com o Poder Judiciário e demais instituições para garantir segurança jurídica às famílias da comunidade Vida Nova e avançar na construção de uma cidade mais justa, organizada e inclusiva”, disse.

As atividades ocorreram em dois momentos. Na quinta-feira, 18, foi realizada uma visita técnica à área ocupada. Na sexta-feira, 19, representantes do município, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública participaram de audiência de conciliação realizada no Tribunal do Júri do Fórum de Corumbá.

Pelo município, as ações foram coordenadas pela Procuradoria-Geral do Município, pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pela secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Durante a audiência, foi construída uma solução consensual para viabilizar a regularização da área por meio do Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e regulamentado pelo Provimento nº 488/2020.

Demarcação dos lotes

As próximas etapas envolverão a execução dos levantamentos técnicos e sociais necessários para a formalização do processo de regularização fundiária e posterior emissão dos títulos de propriedade às famílias que preencherem os requisitos previstos na legislação. 

O programa permite a emissão de títulos de propriedade aos ocupantes que atendam aos requisitos legais, promovendo segurança jurídica e ampliando o acesso ao direito à moradia.
Para dar continuidade ao processo, foram definidas as responsabilidades de cada instituição envolvida.

A administração municipal realizará o levantamento topográfico da área, com a medição e demarcação dos lotes ocupados, além do cadastramento social das famílias e da coleta da documentação necessária para instrução dos procedimentos de regularização.

A Procuradoria-Geral do município ficará responsável pela conclusão da minuta do projeto de lei autorizativa e pelo encaminhamento da documentação técnica e jurídica à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS.

Participaram da agenda o procurador-geral do Município, Roberto Lins, a procuradora-geral adjunta, Diana Carolina Martins Rosa, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Madson Ramão.

Representando a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, estiveram presentes o desembargador Cezar Luiz Miozzo, presidente da comissão, e os juízes Alan Robson de Souza Gonçalves e Giuliano Máximo Martins.

Também participaram da audiência o defensor público Ariel Bianchi Rodrigues Alves e o promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro.