Prefeitura libera licença prévia do aterro sanitário

A prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), emitiu licença prévia para um empreendimento privado destinada à implantação de aterro sanitário para recebimento de resíduos sólidos urbanos e domiciliares classe II-A (não perigosos e não inertes), no município. O projeto será executado pela empresa Unipav.

A licença prévia corresponde à primeira fase do processo de licenciamento ambiental e tem por objetivo avaliar a viabilidade ambiental da localização e da concepção do empreendimento, estabelecendo diretrizes e condicionantes que deverão ser observadas nas etapas subsequentes, permitindo o desenvolvimento dos estudos e projetos necessários à continuidade do processo.

O empreendimento foi projetado para uma área de aproximadamente 60,8 hectares, com capacidade de recebimento de até 80 toneladas de resíduos por dia e vida útil estimada em 43,5 anos. Entre as estruturas previstas estão a célula de disposição de resíduos, sistemas de drenagem e tratamento de líquidos percolados, sistemas de drenagem pluvial e de gases e demais estruturas de apoio à operação.

A implantação do aterro sanitário no município se arrasta por décadas e já teve, inclusive, licença prévia do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS). A prefeitura chegou a desapropriar uma área de 50 hectares, em 2020, em ação conjunta com o vizinho município de Ladário, mas o projeto não saiu do papel. A obra necessária é uma das prioridades do prefeito Gabriel de Oliveira.

Gestão ambiental

A análise técnica realizada pela FMAP observou os critérios estabelecidos na legislação ambiental vigente, garantindo que a viabilidade ambiental do empreendimento seja avaliada de forma criteriosa e transparente. 

“O licenciamento ambiental constitui importante instrumento de gestão ambiental, assegurando que empreendimentos potencialmente poluidores sejam planejados e executados com medidas de controle, monitoramento e mitigação dos impactos ambientais”, detalhou Cristina Fleming, diretora-presidente da fundação, .

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos representa uma etapa fundamental da gestão de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Nesse contexto, o licenciamento ambiental desempenha papel essencial ao garantir que empreendimentos dessa natureza sejam desenvolvidos de acordo com critérios técnicos, ambientais e sanitários, contribuindo para a proteção dos recursos naturais, da saúde pública e da qualidade de vida da população.