ILUMINAÇÃO PÚBLICA: POPULAÇÃO PODE SOLICITAR REPAROS POR SITE OU APLICATIVO

Sistema disponibilizado gratuitamente garante agilidade no atendimento das demandas diárias

A prefeitura de Corumbá disponibiliza um canal digital para registro de solicitações de manutenção na rede de iluminação pública, ampliando e facilitando o atendimento a toda população. 

A iniciativa, coordenada pela secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, integra o conjunto de ações da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do Estado.

Por meio do site novo.cidadeiluminada.com.br e do aplicativo Cidade Iluminada, disponível gratuitamente na Play Store, o munícipe pode registrar sua demanda de forma rápida e prática, sem precisar se deslocar.

Além de agilizar o atendimento, o sistema garante mais transparência, permitindo o acompanhamento da solicitação em tempo real, por meio de um número de protocolo gerado no momento do registro.

Projeto pioneiro

Em julho do ano passado, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira assinou um acordo de Parceria Público-Privada (PPP) no valor de R$ 90 milhões, pelo prazo de 15 anos, para modernizar, ampliar, recuperar e manter a rede de iluminação da cidade.

O consórcio Concip Corumbá será responsável pela execução dos serviços. Conforme o contrato, R$ 12 milhões devem ser aplicados já nos dois primeiros anos, com a substituição de cerca de 16 mil pontos de luz por luminárias de LED, a instalação de um sistema de telegestão e a criação de um centro de controle operacional.

Os trabalhos foram retomados em outubro com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) liberar oficialmente a continuidade do contrato, que havia sido temporariamente suspenso para análise técnica da instituição.

A retomada representou um avanço importante para o município, que prosseguiu com as ações de melhoria na rede de iluminação pública, com a força-tarefa priorizando, inicialmente, as avenidas Nossa Senhora da Candelária e Gaturama.

“Nosso objetivo é restabelecer rapidamente a iluminação nos pontos afetados e avançar para outras regiões, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população”, completou Jossiely Godoi da Silva, secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Fiscalização

Em fevereiro deste ano, a prefeitura de Corumbá avançou na operacionalização de um convênio que delegou à AGEMS (Agência de Regulação de MS) a fiscalização e o acompanhamento técnico da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública.

O convênio, pioneiro no Brasil ao atribuir a uma agência reguladora estadual a fiscalização formal da iluminação pública municipal, fortalece o controle técnico do contrato firmado por meio da PPP implantada em 2024. O acordo tem vigência de 15 anos, acompanhando o prazo da concessão.