Gastos da Justiça de MS superam orçamentos da saúde e segurança

Em 2026, Mato Grosso do Sul comprometeu 9,6% do orçamento anual com gastos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. O montante soma R$ 3,1 bilhões e está acima do que o Estado investe em saúde ou segurança pública, por exemplo.

Os dados da LOA (Lei Orçamentária Anual) indicam que os gastos dos poderes subiram 12,4% entre 2025 e 2026, percentual que é cinco vezes maior do que o aumento do orçamento estadual. Entre os dois anos, as receitas do Governo do Estado subiram apenas 2,1%, somando R$ 32,5 bilhões em 2026.

Os gastos com setores essenciais também não acompanham o ritmo. Entre 2025 e 2026, os gastos com saúde aumentaram apenas 0,6%, chegando a R$ 2,4 bilhões este ano. Com segurança pública, o orçamento previsto aumentou os mesmos 0,6%, chegando a R$ 2,4 bilhões em 2026.

Enquanto o governo promove arrocho nas contas do executivo estadual, inclusive determinando corte de 25% nos contratos previstos para 2026, os gastos nos poderes crescem bem acima da inflação.  O pagamento de supersalários ao alto escalão do Tribunal de Contas, TJMS e Ministério Público é apontado como principal responsável de gastos tão altos.

Os dados da LOA analisados, mostram que só os gastos com pessoal do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, somam R$ 2,1 bilhões em 2026. O montante é 12,4% maior que o total de gastos com salários em 2025.

Poderes ocultam gastos

Recentemente, Mato Grosso do Sul ficou de fora de um levantamento inédito da Plataforma Justa, por não disponibilizar informações para análise. Foram analisados gastos dos tribunais de Justiça, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas e o peso no orçamento dos estados.

Assim como em Mato Grosso do Sul, a Plataforma Justa destacou que chama atenção também que as taxas de crescimento dos orçamentos destas instituições tenham sido superiores às taxas de crescimento dos orçamentos.

Ao jornal O Estado de São Paulo, a diretora executiva da Plataforma Justa, Luciana Zaffalon ressaltou que não é razoável que o Sistema de Justiça consuma tanto do orçamento e menos ainda que sua folha de pagamento seja responsável por parte tão grande do orçamento estadual.

“Não é um problema localizado no Estado A ou B, é um problema sistêmico do Sistema de Justiça. Para além de um dispositivo legal, é necessário um compromisso político de interrupção dessa verve gananciosa de parte do serviço público e, em especial do Sistema de Justiça”, afirma a diretora-executiva ao periódico paulista.

Fim dos penduricalhos

O cerco tem se fechado contra o pagamento de penduricalhos a membros dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todo o país. Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O pagamento de penduricalhos ao alto escalão do Tribunal de Justiça e Ministério Público é prática normalizada, inclusive em Mato Grosso do Sul. Com o recebimento de recursos ‘por fora’ e sem dedução de impostos, eles conseguem receber várias vezes acima do salário base e inclusive acima do teto estabelecido pelo STF.

Reportagens de O Jacaré mostram que no Ministério Público Estadual,a prática é tão normalizada que os membros chegam a receber mais de R$ 1 milhão ao ano em salários e penduricalhos.

No Tribunal de Justiça não é diferente. O desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran recebeu R$ 1,396 milhão em salários em 2025, sendo R$ 644,5 mil de subsídios e penduricalhos, que somaram R$ 737 mil. O total pago – R$ 1,396 milhão – representa uma média de R$ 116,3 mil por mês.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ganhou acima do teto e mais que o dobro do valor subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que recebe R$ 46.366,18 por mês.