CÂMARA DE VEREADORES APROVA CONTRATAÇÃO DE US$ 40 MILHÕES PELA PREFEITURA

O município de Corumbá foi autorizado pela Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária, na noite de ontem, a contrair crédito externo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 209 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América do Sul e Caribe (CAF), com o aval do Ministério do Planejamento. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Parte do dinheiro (US$ 20 milhões) será destinada a quitação de um empréstimo feito com o Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) pela administração anterior, que gerou poucos benefícios a cidade e está impactando as finanças da prefeitura com o pagamento anual de R$ 20 milhões referentes aos juros.

“A reestruturação dessa dívida nos garantirá maior previsibilidade orçamentária, sustentabilidade fiscal e fortalecimento da capacidade de investimento na requalificação de espaços urbanos estratégicos”, disse o prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

Segundo o prefeito, trata-se de uma iniciativa estratégica e estruturante, voltada à promoção do desenvolvimento urbano sustentável, integrado e socialmente inclusivo, capaz de impulsionar a qualidade de vida da população corumbaense, fortalecer a infraestrutura urbana, valorizar o território e consolidar Corumbá como referência em políticas públicas compatíveis com a singularidade do Pantanal.

Infraestrutura

O crédito internacional, que terá contrapartida do município de US$ 8 milhões, será aplicado na implementação do projeto Desenvolvimento de Corumbá – Pantanal Urbano, que inclui ampliação de áreas verdes, revitalização da antiga estação ferroviária, mitigação de riscos e alagamentos e erosões (com contensão de encostas) e criação de um parque tecnológico.

A proposta foi autorizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, com parecer favorável da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). O município pagará um juro menor em relação ao cobrado pelo Fonplata, com carência de cinco anos e 15 anos para quitação. Uma missão do CAF chegará à cidade, na próxima terça-feira, para uma visita técnica. 

Com a aprovação, o Poder Executivo vai agora adotar medidas administrativas, incluindo a análise acerca de edição de Decreto Municipal para a criação da Unidade de Execução do Projeto (UEP), estrutura indispensável para garantir governança, eficiência, transparência e rigor técnico na execução do Programa, conforme exigido nas operações de crédito externo.