Procon multa Banco do Brasil por descumprir tempo de atendimento

O Procon de Corumbá aplicou duas multas à agência local do Banco do Brasil após fiscalizações realizadas nos meses de janeiro e julho, que constataram reiterado descumprimento da legislação referente ao tempo máximo de atendimento ao consumidor. Embora as autuações tenham ocorrido em momentos distintos, as penalidades foram consolidadas e aplicadas agora, totalizando R$ 56.037,90.

Na primeira fiscalização, em janeiro, o órgão verificou que o banco ultrapassou o tempo limite de 15 minutos previsto na lei estadual nº 2.085/2000, registrando senhas com esperas superiores a 40 minutos. A infração resultou na aplicação de uma multa inicial compatível com o descumprimento constatado.

Em julho, uma nova fiscalização identificou que a agência reincidiu na prática irregular. Desta vez, as situações foram ainda mais graves: além de senhas, que ultrapassavam 1 hora de espera, o Procon constatou falta de estrutura adequada. Das 12 mesas de atendimento, apenas três estavam em funcionamento, e dos cinco guichês de caixa, apenas 1 operava. Pela reincidência e pela maior gravidade da irregularidade, foi aplicada uma segunda multa, de valor superior à primeira.

Sem conforto

Além da demora no atendimento, a agência realizou mudanças estruturais no salão de entrada, onde se encontram os caixas eletrônicos, reduzindo o número de terminais com a opção para saques. Os balcões foram retirados e apenas um pequeno banco é destinado às pessoas, a maioria idosas, que procuram uma atendente disponível, serviço este lento gerando longa fila.

O Procon destacou que o cumprimento do tempo máximo de espera é uma garantia legal ao consumidor e que a insuficiência de atendentes compromete o fluxo de atendimento, gerando transtornos à população. Informou ainda que uma notificação já foi enviada ao Banco do Brasil, comunicando o arbitramento das multas e abrindo prazo para recurso.

O órgão municipal, que funciona na Avenida General Rondon, observou ainda que “as multas somadas ultrapassam R$ 50 mil e reforçou que seguirá acompanhando o atendimento bancário no município, buscando assegurar o cumprimento da legislação e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”.