TCE suspende licitação de ponte sobre o Rio Paraguai

Antes mesmo da abertura de lances, o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação lançada em 26 de novembro pelo Governo do Estado para a recuperação da ponte da BR-262 sobre o Rio Paraguai, em Corumbá. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do tribunal, aponta inconsistências que precisam ser corrigidas para que o processo possa seguir

De acordo com o despacho, “as inconsistências identificadas no ETP (Estudo Técnico Preliminar) e no projeto básico indicam a necessidade de atualização dos dados técnicos para garantir a viabilidade e a regularidade do certame”, que seria realizado nesta segunda-feira, 15. 

O tribunal alerta que falhas dessa natureza podem gerar sobrepreço, aditivos futuros e execução inadequada da obra, comprometendo economicidade e eficiência.

Relator do processo de controle prévio, o conselheiro Sérgio de Paula, ex-secretário do governo de Reinaldo Azambuja, destacou que as lacunas técnicas são significativas, especialmente porque os projetos foram elaborados em 2023 e a obra está prevista para começar apenas em 2026. Essa defasagem temporal pode resultar em aditivos, desatualização de normas e inadequação de procedimentos.

Divergências

O TCE também apontou divergências entre documentos do próprio edital para itens idênticos. Um dos exemplos é o valor previsto para mobilização e desmobilização de equipamentos: R$ 160.034,49 em um documento e R$ 66.053,42 em outro, e "(...) só nesta diferença tem-se valor a maior de R$ 187.962,14, podendo causar sobrepreço", diz a decisão.

Diante disso, o tribunal determinou à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a “imediata suspensão do procedimento licitatório (Concorrência Eletrônica nº 127/2025)”, até nova deliberação. O descumprimento pode resultar em multa de mil UFERMS, equivalente a R$ 5.246,00.