AGROTÓXICO ASSOCIADO A CÂNCER CONTAMINOU A BACIA DO RIO PARAGUAI

MPF/MS pede banimento da substância também no rio Douraos e até na água da chuva

Um dos agrotóxicos mais utilizados no Brasil está na mira do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS), devido aos comprovados danos ao meio ambiente e fartas evidências de ser um possível causador de cânceres. A atrazina é um herbicida amplamente usado em plantações de cana-de-açúcar, soja e milho, e agora é objeto de uma Ação Civil Pública que busca a proibição de seu uso e a reavaliação imediata pelos órgãos de controle.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, autor da ação, explicou que já havia evidências, agora comprovadas, de contaminação por atrazina em cursos de água como os rios Dourados e Paraguai, na Bacia do Alto Paraguai, região hidrográfica que engloba o Pantanal. A substância foi identificada em águas superficiais, de chuva e, inclusive, nas torneiras de comunidades ribeirinhas.

“A principal questão que faz com que a atrazina seja especialmente preocupante é a permanência dela no meio ambiente. Entre 2003 e 2004, ela foi proibida na Europa. E até hoje ela é encontrada, ou seja, praticamente 20, 21 anos depois, você ainda encontra resíduos de atrazina na União Europeia. Nos Estados Unidos, ela é monitorada. Se você entrar no site do iOS Geological Service, você tem um mapa que mostra a contaminação das águas superficiais americanas pela atrazina”, aponta o procurador.

A urgência dessas ações é reforçada pela classificação da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou a atrazina como provavelmente cancerígena. Isso significa que há evidências de que ela causa câncer em organismos vivos, como peixes e ratos, por exemplo.

Indenização de R$ 300 milhões

Dessa forma, o MPF busca a obrigação das fabricantes, importadores e comercializadoras a abster-se de comercializar produtos com o princípio ativo atrazina, assim como aprovar, custear e implementar integralmente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para a remediação da contaminação e, finalmente, o pagamento de uma indenização de R$ 300 milhões, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou a um fundo ambiental específico.

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Syngenta, produtora da atrazina, informou que está ciente da Ação Civil Pública que corre em Dourados (MS) e apura os detalhes da notificação. A companhia afirma que trabalha com produtos registrados pelas autoridades regulatórias brasileiras e que “são seguros para o meio ambiente e a saúde humana sempre que aplicados corretamente, de acordo com as orientações da bula e do receituário agronômico”.

A empresa também minimiza a reclassificação da atrazina pelo Iarc ao destacar que a agência não estabelece ligação direta do produto com câncer em humanos.

“A decisão da instituição contrasta com o consenso científico estabelecido por cerca de 50 autoridades regulatórias e grupos especializados ao redor do mundo, que concluíram que a atrazina, assim como os produtos que a contêm em sua formulação, não apresenta risco carcinogênico e é segura quando aplicada de acordo com as instruções adequadas”, diz a nota.

O “coquetel” de agrotóxicos

Pesquisas científicas e perícias do MPF revelam uma contaminação crônica e disseminada em Mato Grosso do Sul (MS). A atrazina foi o agrotóxico mais encontrado em levantamentos que abrangeram Sidrolândia, Dourados, Caarapó e Miranda, estando presente em todos os pontos coletados.

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Fernanda Savicki de Almeida aponta que a situação é gravíssima: em mais de 200 amostras analisadas, nenhuma estava livre de agrotóxicos. Além disso, todas as amostras contaminadas continham mais de dois agrotóxicos, chegando a haver amostras com mais de 12 substâncias. O potencial tóxico dessa mistura é muito mais grave do que o ingrediente ativo isolado.

“É uma situação gravíssima porque assim, de todas as amostras que a gente fez e são mais de 200, a gente não teve nenhuma amostra sem agrotóxicos, todas elas estavam contaminadas, todas elas com mais de dois agrotóxicos. Em geral, no mundo, as análises são feitas por ingrediente ativo e não por compostos de ingredientes ativos juntos. Então, o potencial tóxico da mistura é muito grave, muito mais grave do que o ingrediente ativo em si”, explica a pesquisadora.

Do campo para a cidade

A contaminação não se restringe ao campo. A atrazina faz uma ligação direta entre o campo e a cidade, sendo transportada pela água da chuva e atinge rios e córregos. “É um agrotóxico que faz essa ligação direta entre o campo e a cidade”, explica Delfino. “As pessoas acham que isso é algo muito mais é vinculado a pessoas do campo. E a atrazina, ela faz esse esse vínculo direto. O agrotóxico está perto de você, o agrotóxico está na sua água”, comenta o procurador.

Para Savicki, a presença de agrotóxicos na água da chuva é considerada um “escândalo”, pois a ausência de barreiras biogeográficas no estado permite que os produtos químicos circulem pelo vento e nuvens, alcançando territórios muito distantes do local de aplicação.

“Levando em consideração em estados como o Mato Grosso do Sul, em que a gente não tem barreiras biogeográficas que impeçam, por exemplo, a circulação do vento, a circulação das nuvens, a gente tem uma ação desses agrotóxicos em territórios muito longe do lugar onde, por exemplo, foi coletado, ou seja, nesses lugares onde estão esses corpos hídricos que a gente coletou essas águas. Então, essa é a situação que a gente tem uma contaminação generalizada no estado e que muito provavelmente transcende a fronteira agrícola do Mato Grosso do Sul”, alerta a pesquisadora da Fiocruz.

Segundo o estudo, a atrazina foi detectada em 100% das 117 amostras coletadas no Rio Dourados e em múltiplas fontes de água, incluindo água de torneira, poços e riachos nas aldeias de Panambizinho, Jaguapiru e Bororó.