Mais uma obra de estrada no Pantanal sob investigação

Irregularidades de ordem administração (como os pecados capitais praticados nas licitações) e técnicas (projetos mal elaborados, falta de licenciamento ambiental), levantadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, têm paralisado obras essenciais no Pantanal de Mato Grosso do Sul, com as estradas de interligação da região em execução pelo Governo do Estado.

Os grandes investimentos em infraestrutura no bioma, celebrados como o fim do isolamento da região e um novo momento para o setor produtivo com a melhora do sistema de transporte para a pecuária e fomento ao turismo, vem se transformando em uma série de denúncias envolvendo empreiteiros e qualidade dos serviços. Várias obras estão suspensas judicialmente há anos.

A mais recente suspeita de má aplicação do dinheiro público envolve a implantação da chamada estrada do Taquari (MS-423 e MS-214), em Corumbá, alvo de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município para apurar possíveis danos ambientais decorrentes da obra de revestimento primário.

De acordo com o relatório técnico do Corpo de Engenharia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o trecho recém-implantado de 54 quilômetros apresenta processos erosivos graves, com aplicação sobre o solo de material como cascalho, rochas descompostas, saibro ou areia.

Riscos ao ecossistema

O documento técnico identificou a ausência de dispositivos de drenagem capazes de captar o escoamento superficial, a utilização de solo arenoso, falhas na compactação e a falta de cobertura vegetal nos taludes, fatores que teriam acelerado a degradação da via.

Além de comprometer a trafegabilidade da estrada, conforme o relatório, os danos oferecem risco ao ecossistema local, podendo provocar assoreamento de cursos d’água e impactos à fauna aquática da Bacia do Alto Paraguai.

O estudo observou que, embora o projeto geométrico tenha sido cumprido quanto às dimensões de aterros e bueiros, não foram previstas ou adotadas medidas ambientais eficazes para contenção e recuperação, como a revegetação adequada dos taludes,

Em vários pontos os processos erosivos foram mitigados apenas com aplicação de cascalho, solução avaliada no relatório como paliativa diante da dinâmica de escoamento e da instabilidade dos taludes.

Em resposta ao Ministério Público, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) informou que considera tecnicamente inviável a implantação de dispositivos de drenagem em rodovias não pavimentadas, que aguarda a licença ambiental para retomar os serviços de recuperação e que realizar manutenção contínua para minimizar os impactos.

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães requisitou, no prazo de 10 dias úteis, documentos relativos ao processo licitatório, termos aditivos, medições, relatórios de ensaios e justificativas técnicas, incluindo esclarecimentos sobre eventual emprego de servidores públicos na execução da obra.

(Com informações da Folha MS)