Fiscalização aplica ressarcimento de R$ 890 mil à Energisa

A atuação fiscalizatória da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) garantiu mais um ressarcimento em favor de consumidores de energia elétrica do Estado. Fiscalização na distribuidora Energisa MS resultou na compensação de cerca de R$ 890 mil a clientes prejudicados por atrasos no cumprimento dos prazos de prestação de serviços.

O ressarcimento é consequência de Determinações do Relatório de Fiscalização Comercial, derivado de uma Não Conformidade. Um auto de infração foi aplicado após fiscalização que apurou a falha da distribuidora em cumprir os prazos regulamentares para atendimento de serviços essenciais, como ligações novas e aumento de cargas com necessidade de obras – um problema que afeta, em grande parte, clientes com projetos de redes convencionais e de Geração Distribuída (GD).

Os valores foram enviados para lançamento nas contas dos consumidores e devem ser ressarcidos nas faturas nos meses de outubro e novembro.

O Diretor-Presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, enfatiza que a agência mantém um olhar atento e constante sobre a atuação das concessionárias em benefício direto do cidadão.

Cobrança justa

“A agência reguladora existe para equilibrar a relação entre o prestador de serviço e o cidadão. Existem normas claras sobre as obrigações do bom atendimento, e nossa fiscalização tem sido eficiente para que sejam cumpridas”, afirma. 

“Nossa missão – completa -, orientada pelo Governo do Estado, é garantir que a cobrança seja justa e que a concessionária cumpra integralmente suas obrigações de infraestrutura e de atendimento ao cliente de Mato Grosso do Sul”.

Conforme a Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, os atrasos de prazos devem ser compensados automaticamente nas contas até dois meses após o ocorrido.

O processo fiscalizatório realizado pela Câmara Técnica de Energia constatou que diversos ressarcimentos de créditos estavam pendentes para clientes que sofreram atrasos em serviços como vistoria, orçamentos e efetivação da ligação.