TC SUSPENDE LICITAÇÃO DE OBRA DE ACESSO AO PANTANAL E FORTE COIMBRA

A obra de implantação de revestimento primário na rodovia MS-454, no trecho que liga A br-262 a região de Forte Coimbra, em Corumbá, foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida foi tomada após a equipe técnica do órgão identificar irregularidades no projeto básico apresentado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Não é a primeira vez que o TC suspende obras de infraestrutura em execução pelo Governo do Estado, coincidentemente focando principalmente os projetos de abertura de estradas no Pantanal. 

A interrupção do processo foi determinada pelo conselheiro Jerson Domingos e oficializada por meio de publicação na edição extra do Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira (11). A licitação, que estava marcada para ocorrer no dia 15 de julho, previa um investimento de R$ 40.511.234,58.

Durante a análise prévia do edital, técnicos do tribunal apontaram diversas inconsistências, entre elas a falta de clareza na descrição do objeto licitado, com confusão entre os projetos dos lotes 1 e 2 da rodovia, além da ausência de estudos de tráfego e justificativas técnicas relacionadas ao dimensionamento do pavimento, como a espessura de 20 centímetros prevista para o revestimento.

Correção das divergências

Outros problemas relatados incluíram a não atualização do projeto, divergências nos dados de ensaios de caracterização do material a ser utilizado na obra, e a indefinição sobre a localização exata do trecho a ser executado, fator que pode comprometer a logística e o cronograma da intervenção.

Diante do conjunto de falhas, a Corte considerou que a licitação deveria ser suspensa de forma imediata até que a Agesul corrija os pontos críticos do edital. Caso o órgão estadual não comprove o cumprimento da suspensão dentro do prazo de cinco dias úteis, foi determinada a aplicação de multa no valor de mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

Além disso, a agência foi intimada a se manifestar formalmente sobre a decisão do conselheiro. A rodovia MS-454, que corta área remota de Corumbá, tem papel estratégico para o acesso à região do Pantanal e Forte Coimbra e o planejamento da obra está vinculado à melhoria da infraestrutura no entorno.

A MS-454 tem função estratégica para a região, conectando comunidades ribeirinhas, áreas de produção agropecuária e pontos de interesse turístico. A execução da obra foi dividida em etapas: a primeira, iniciada em dezembro de 2022, contempla 26,5 quilômetros de extensão e est´praticamente concluída, conforme relatório mais recente divulgado pela Agesul.

Agesul suspende licitação

A Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) acatou determinação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu por tempo indeterminado a licitação da implantação e cascalhamento do segundo trecho da BR-454, conforme comunicado da Agesul nesta segunda-feira, 14.

(*) Matéria atualizada em 14/7