Cobrança da taxa ambiental é adiada para o próximo ano

A prefeitura de Bonito está organizando os procedimentos internos para início da cobrança da Taxa de Conservação Ambiental, conforme Lei Complementar 162/21, por meio de reuniões jurídicas, administrativas e com representantes do trade local, para alinhar, da melhor maneira possível, a estratégia de implantação.

A data prevista para início da cobrança era de 12 de dezembro deste ano. No entanto, em razão de falhas no software, bem como diante da solicitação da Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo (ABAETUR), chegou-se à conclusão de que era necessário rever datas e procedimentos.

A nova data para início da implantação da taxa ambiental deverá ser definida nas próximas semanas, após reuniões de trabalho entre as secretarias de Governo e de Turismo, Indústria e Comércio (SECTUR), Procuradoria Jurídica Municipal e representantes da ABAETUR.

A prefeitura de Bonito ressalta que a Taxa de Conservação Ambiental foi criada com o objetivo de garantir a execução mais eficiente de políticas públicas municipais de gestão ambiental, voltadas para a conservação de um dos ecossistemas mais raros do país.

O manancial hídrico que integra o ecossistema da Serra da Bodoquena conta com um ambiente de rochas calcárias que permitem a existência de rios e córregos de águas cristalinas nos biomas de Mata Atlântica e Cerrado, ambos presentes na região, além de cavernas, fauna e flora característicos.

Proteger é necessário

“O município precisa investir muito em meio ambiente para que seja possível garantir a longevidade do destino turístico. E isso significa investimentos em restauração de seus córregos urbanos, conservação de solo para proteger os rios cênicos e seus afluentes, além de fortalecer a qualidade do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e rurais”, explica a secretária de Meio Ambiente, Ana Cristina Trevelin.

São muitos desafios e que envolvem desde a ampliação da equipe técnica da secretaria Meio Ambiente (SEMA), até a mudança de legislação e implantação de grandes projetos estruturantes”, observa Ana Cristina. “Por isso, os recursos da Taxa são indispensáveis para a manutenção dos nossos recursos naturais e do destino turístico.

A exemplo de outros destinos turísticos nacionais, como Fernando de Noronha (PE), Bombinhas (SC) e Ilha Bela (SP), o município cobrará taxa de R$7,00 por pessoa, por dia, sendo pago apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso opte por ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade ele não pagará.

O valor será revertido em assistência médica e seguro para os visitantes, além da destinação para as políticas públicas municipais de gestão ambiental.