Novos decretos e desafios para a reciclagem no Brasil

O novo governo acaba de publicar os Decretos 11.413 e 11.414, que trazem mudanças na política nacional de resíduos sólidos e reciclagem no país. O primeiro decreto cria três novos certificados: o CCRLR, que é o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o CERE, que é o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura.
 
Já o segundo decreto institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
 
Embora as medidas visam a inclusão social dos catadores independentes e cooperados, o mercado atual de reciclagem apresenta desafios significativos. Autoridades do setor público têm intimado os recicladores para explicarem o motivo de estarem pagando preços muito abaixo para as cooperativas.
 
A atual condição econômica tem provocado uma baixa remuneração para as cooperativas e os catadores independentes, desestimulando seu trabalho e ameaçando o cumprimento das metas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
Essas condições têm sido extremamente desafiadoras para os aparistas e gerenciadores de resíduos, que estão no meio da cadeia da reciclagem e têm que repassar as baixas para seus fornecedores. Apesar de alertarem que se trata do atual momento de mercado, que ameaça a sobrevivência do setor, a preocupação com a sustentabilidade das cooperativas de catadores e dos catadores independentes é crescente.
 
O mercado atual de reciclagem enfrenta grandes baixas nos preços das aparas de papel e outras matérias-primas, e a nova legislação pode ser uma oportunidade para repensar o sistema atual e buscar soluções mais eficazes e sustentáveis. É importante que haja um debate amplo e aberto sobre as medidas propostas, a fim de garantir que elas sejam eficazes para o setor de reciclagem e para o meio ambiente.
 
*Pedro Vilas Boas é presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel

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