"Ministros de Energia do G20 não assinavam declaração de compromissos desde 2021"

Em entrevista exclusiva ao Integridade ESG, o ministro de Minas e Energia enumera os avanços obtidos para a agenda da transição durante a Cúpula do Rio de Janeiro. Principal legado da presidência brasileira do G20, segundo ele, foi colocar o combate à pobreza energética no centro das discussões globais sobre sustentabilidade

A pobreza energética de milhões de pessoas no mundo está entre os principais empecilhos da transição energética e a preocupação em combatê-la em nível global é o principal legado deixado pela presidência brasileira do G20 para a agenda verde, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

O ex-deputado, ex-senador e ex-secretário de Saúde de Minas Gerais destaca as iniciativas brasileiras nesse sentido, em consonância com a agenda do G20, como o programa para gerar o acesso universal ao cozimento limpo até 2030.

Ele também destaca que “os ministros de Energia do G20 não assinavam uma declaração de compromissos desde a Cúpula de 2021”, quando aconteceu a Cúpula de Roma. Embora o documento não tenha previsto compromissos financeiros, a declaração ministerial conjunta prevê o apoio à implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a taxa de eficiência energética global.

1.Qual legado o G20 sob a presidência brasileira vai deixar para a transição energética?

Alexandre Silveira — Sem dúvida, o principal legado que deixamos foi ter trazido a dimensão social para o centro das discussões, defendendo os princípios para que a transição energética seja, de fato, justa, inclusiva e equilibrada, o que foi endossado na Declaração de Líderes do G20 do Rio de Janeiro, na Cúpula dos Chefes de Estado. Para nós, do governo liderado pelo presidente Lula, esse processo não é possível enquanto houver pessoas em situação de pobreza energética. Por isso, durante a presidência brasileira do G20, destacamos a necessidade da elaboração e implementação de políticas domésticas para promover transições energéticas eficazes. Discutimos e propomos, conjuntamente, políticas que levem em conta todas as camadas da sociedade, todas as diferentes economias – desenvolvidas e em desenvolvimento –, identificando soluções que se adaptem à realidade de cada país, buscando mitigar os impactos sociais e econômicos nas populações mais vulneráveis.

2.Compromisso do governo brasileiro com o acesso universal ao chamado cozimento limpo, sem lenha ou carvão, foi incluído nesse âmbito?

Alexandre Silveira — Dentro deste contexto, nos comprometemos a acelerar esforços para atingir acesso universal ao cozimento limpo até 2030, inclusive por meio da formulação e implementação de políticas facilitadoras e do fornecimento e da mobilização de apoio financeiro e tecnológico de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de cozimento limpo e demais ações do processo de transição energética. Mostramos o papel crucial do planejamento energético doméstico, do fortalecimento das capacidades de cada país, bem como a cooperação entre diferentes níveis de governo para avançar nestes temas. Também pensando na inclusão, colocamos nas mesas deste debate mundial as várias possibilidades de abordagens tecnológicas neutras, integradas e inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixas emissões, combustíveis e tecnologias sustentáveis, especialmente nos setores de difícil redução de emissões de carbono.

3.Haverá algo deixado pelo G20 no Brasil que ajude a acelerar a transição em nível global?

Alexandre Silveira — Esse “algo” tem nome e já está fazendo toda a diferença no processo de transição energética mundial: que é a defesa brasileira por uma cooperação absoluta entre os países para a construção de uma transição justa e inclusiva. Um “algo” que já foi referendado e incorporado à Declaração de Líderes do G20 e que, como ministro do governo Lula, defendo de forma firme e vigorosa, em toda reunião nacional e internacional da qual participo.A partir da presidência brasileira do G20, o mundo entendeu que não há solução sem compromissos sólidos e cooperação entre os países. Não será possível avançar em maiores ambições de transição energética se não houver acesso à financiamentos e a modelos de planejamento energético que tragam segurança para a tomada de decisões. A nosso pedido para a presidência do G20, a Agência Internacional de Energia preparou um relatório que sinaliza as oportunidades e desafios para a realização de investimentos em energia limpa no mundo. O Brasil tem sido vocal na comunidade internacional sobre a necessidade de ampliação do acesso ao financiamento da transição energética global e de mobilização de maiores compromissos, inclusive de governos e do setor privado, para esse fim.

4.O que avançamos como essa interveniência do Brasil em termos de cooperação?

Alexandre Silveira  - Graças a essa prioridade brasileira para este tema, em 2024, o diretor executivo da IEA, Fatih Birol, retomou as atividades da Comissão Global de Transições Energéticas Centradas em Pessoas, trazendo o Brasil a sua presidência, pelo exemplo que somos na cooperação internacional e pelo protagonismo natural que temos na transição energética, com base em políticas sólidas e de longo prazo. Graças a essa prioridade e ao exemplo brasileiro, também os países que compõem a Ministerial de Energia Limpa e a Missão Inovação assinaram, pela primeira vez, uma declaração conjunta se comprometendo a adotar políticas que acelerem a transição energética. Essa cooperação inédita alcançou temas importantes, como diesel verde, SAF (combustível sustentável de aviação), captura de carbono e hidrogênio.

5.Quais foram os principais avanços do Grupo de Trabalho em transição energética?

Alexandre Silveira — Durante a reunião ministerial do Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas, também foi assinada a declaração ministerial conjunta que prevê o apoio à implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a taxa média anual de eficiência energética globalmente por meio de metas e políticas existentes, além de apoiar de forma semelhante a implementação com respeito a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, incluindo tecnologias de redução e remoção, de acordo com as circunstâncias nacionais até 2030. Os ministros de Energia do G20 não assinavam uma declaração de compromissos desde 2021. Os resultados que alcançamos são fruto de diálogo, de diplomacia e de cooperação, características reconhecidas do governo brasileiro liderado pelo presidente Lula, que está mudando a forma do mundo ver e promover a transição energética que o planeta tanto precisa.

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