quarta, 12 de dezembro de 2018
MANUTENÇÃO

Governo destrava R$ 1,2 bi para unidades de conservação

08 DEZ 2017 - 11h27Por Redação

A Medida Provisória (MP) n° 809, publicada na última segunda-feira (04/12), define novas regras para aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas, como os do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, que atuam nas áreas administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa destrava a aplicação de cerca de R$ 1,2 bilhão.

No processo de licenciamento, os impactos do empreendimento que não podem ser minimizados geram para o empreendedor a obrigação de financiar projetos de compensação ambiental.

Com a nova regra, os recursos da compensação ambiental poderão ser depositados em uma instituição financeira oficial após o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), formado por representantes do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do ICMBio, determinar a forma de aplicação. Até então, o empreendedor tinha obrigação de executar diretamente a compensação nas Unidades de Conservação (UCs) indicadas, mas a falta de conhecimento técnico para a concretização dos projetos ambientais praticamente inviabilizava o uso dos recursos.

A MP contribuirá para a consolidação de UCs ao simplificar a destinação de R$ 1,2 bilhão atualmente disponíveis. Do total, R$ 800 milhões serão destinados à regularização fundiária das UCs. O restante será investido em melhorias de administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação. 

Brigadistas

O tempo de contratação de brigadistas foi ampliado de seis meses para até dois anos a partir da publicação da MP, que atualiza dispositivo da Lei nº 7.957, de 1989. A legislação trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e pelo Ibama.

Contratos de maior duração permitirão enfrentar situações como o incêndio que atingiu 28% do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) em outubro deste ano, mês historicamente chuvoso que passou por estiagem prolongada.

A iniciativa também permite a contração de pessoas que moram nos arredores das UCs, garantindo envolvimento direto da população local e geração de empregos.

Leia Também

Relatos de viagem

Conte sua aventura aqui!

Mais Relatos de Viagem

Megafone

“O que ocorreu com as águas cristalinas de Bonito é muito grave. A solução para preservar aquele santuário não é passar uma pomada, é cirúrgico. Ali não é lugar para plantar soja”

Carlos Marun, ministro da secretaria de Governo da Presidência da República

Vídeos

Rally dos Sertões:largada inédita

Mais Vídeos

Eco Debate

CIRO ANTONIO ROSOLEM

O mito da água gasta pelo agronegócio

PAULO STUCCHI

Voluntários, escravos e pobres: os rostos anônimos da Guerra do Paraguai

JAIME VERRUCK

Meio Ambiente: transversalidade, governança e protagonismo