Conselho de Turismo manifesta ao MPF apoio a cota zero

Nova legislação de pesca esportiva entra em vigor em 2020. Foto: Saul Schramm

O Conselho de Turismo de Mato Grosso do Sul ratificou o seu posicionamento favorável ao decreto estadual que proíbe a captura e transporte de pescado no Estado, a partir de 2020, em documento enviado à procurado da República Maria Olívia Pessoni Junqueira. A magistrada, por meio de recomendação, solicitou ao Estado a suspensão temporária do decreto nº 15.166, que estabelece a cota zero.

“O Conselho Estadual do Turismo de Mato Grosso do Sul (CET-MS), que representa 19 das principais entidades do trade turístico do estado, informa que manterá o posicionamento favorável à cota zero para a pesca amadora ou esportiva, por entender os benefícios para o turismo e o meio ambiente de Mato Grosso do Sul”, diz o manifesto, assinado por Marcelo Mesquita, presidente da entidade

“Acreditamos que a medida tomada pelo Governo do Estado, de estabelecer a cota zero a partir de 2020, contribui para o fomento do turismo sustentável, além de promover a reposição do estoque pesqueiro dos rios sul-mato-grossenses. O interesse do Estado na preservação do estoque pesqueiro visa não só o mercado da pesca esportiva, mas também a pesca profissional da população ribeirinha, que utiliza a atividade como fonte de renda. Na pesca esportiva, o peixe pode ser consumido no local e o turista também pode levá-lo para casa, desde que compre o exemplar do pescador profissional ou nos pontos de venda”, enfatiza o Conselho de Turismo.

Tendência mundial

A entidade que congrega o trade turístico acentua, ainda, que a adoção da cota zero é tendência mundial para preservação de peixes de água doce e que, para algumas modalidades de pesca, já é realidade em diversos estados brasileiros entre eles Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins. “Outros modelos de proibição da pesca também são adotados em países como Argentina, Chile e Estados Unidos, além de nações da Europa”, cita.

“Em Mato Grosso do Sul – segue as ponderações -, mesmo com a frequente redução da cota de pescado nos últimos anos, as autorizações ambientais para a pesca esportiva foram de 86.256 em 2019, o que é mais de 18 mil autorizações do que em 2018, segundo dados do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Se compararmos com 2014 (34.473), o aumento foi de 51.783 autorizações. Isso mostra o interesse na atividade pesqueira como esporte e não como degradação do meio ambiente, que também é fonte de renda para o pescador profissional.”

O manifesto, ao final, reitera que o Conselho Estadual do Turismo “é totalmente a favor da cota zero e solicita que a recomendação nº 20/2019 seja reavaliada, pois, assim como o Ministério Público Federal de Corumbá, este conselho visa o melhor para o estado de Mato Grosso do Sul”.

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