quarta, 12 de dezembro de 2018

Meio Ambiente: transversalidade, governança e protagonismo

18 NOV 2018 - 09h46Por JAIME VERRUCK

A junção do Meio Ambiente com outras estruturas de governança é possível. Em Mato Grosso do Sul isso já acontece há quatro anos e foi uma experiência extremamente salutar. No MS fizemos a fusão das Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura Familiar, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Turismo e o Agronegócio propriamente dito. Conseguimos aliar interesses convergentes e cumprir a meta do governo de promover o desenvolvimento sustentável com a celeridade necessária e respeito às normas.

A experiência de Mato Grosso do Sul nessa área precisa ser considerada, tendo em vista que o Estado é grande produtor de grãos e carne, tem um parque industrial em franca expansão e é referência em ecologia: abriga dois terços do Pantanal, a maior área alagada do mundo, o bioma mais preservado do país e berço de centenas de espécies animal e vegetal, Bonito e suas centenas de atrativos naturais, remanescentes de Mata Atlântica no vasto Parque Nacional da Bodoquena e boa parte de seu território é coberto pelo bioma Cerrado. Mato grosso do Sul é líder nacional em ILPF – integração Lavoura Pecuária Floresta. Todas as políticas de incentivos à produção têm como base a sustentabilidade.

Concordo com a preservação do MMA em pasta única. Fica o registro, entretanto, de que a junção em âmbito estadual com outras pastas funciona. Mudando procedimentos, mudando normas, capacitando equipes e, principalmente, usando tecnologia. Não dá mais para falar em gestão ambiental no país sem uso intenso de tecnologia.

Por outro lado, ao evidenciar o tema um assunto em particular nos preocupa: a vinculação que se faz do agronegócio com a questão ambiental pura e simplesmente. Precisamos entender que atividade agropecuária não deve ocupar todo o debate ambiental. Há uma gama de atividades econômicas que merecem tanta ou mais atenção.

Da mesma forma, é uma análise muito reducionista enxergar o Meio Ambiente como um entrave ao desenvolvimento ou concluir que a burocracia, assim como se considerava anteriormente que a demora no licenciamento pudesse ser sinônimo de precisão ou rigor. Quando se faz essa redução parece que a solução é muito simples: resolve-se o problema do licenciamento e está resolvido o desenvolvimento sustentável do país.

Primeiramente temos que entender que o Meio Ambiente não está na mão do Ministério do Meio Ambiente. Existe toda uma estrutura montada nos órgãos ambientais dos estados e municípios com assuntos concomitantes, que têm função de fiscalização e licenciamento muito maior do que os órgãos federais. Portanto, boa parte dos problemas e soluções ambientais estão nos estados e municípios. Quando analisamos a questão do Meio Ambiente no país temos que separar o que compete ao Ministério do Meio Ambiente, o que compete aos estados e o que cabe aos municípios, pois todos têm autonomia para legislar e decidir.

E temos milhares de servidores públicos especializados, competentes, estruturados para fazer essa gestão. É preciso mudança? Com certeza. O que está evidenciado nesse momento na discussão sobre o assunto em nível nacional é: a estrutura que está definida para executar a gestão ambiental do país não é adequada? Concordo que precisamos criar novos procedimentos, reduzir o nível de normatização para cada ato. Isso porque o próprio Direito Ambiental é extremamente subjetivo. O novo MMA tem que ter a capacidade de trabalhar o tema de forma transversal atendo as demandas do MAPA e do ministério de obras e Minas e energia. A proposta de criar em cada um destes ministérios uma área de meio ambiente ira piorar a governança.

Por exemplo: temos um Código Florestal que foi um consenso da sociedade brasileira, discutido por anos e aprovado pelo Congresso Nacional. O que precisamos, agora, é implantar o Código Florestal. O Código Florestal Brasileiro estabelece parâmetros em termos de preservação ambiental muito além do que há no mundo inteiro, e isso tem que entrar nas negociações internacionais de âmbito ambiental e mercadológico.

Aliás, com relação ao Meio Ambiente o Brasil precisa ter protagonismo. Temos níveis de reservas, temos Código Florestal, temos referenciados 20% de APP preservados, portanto nosso patamar está muito acima de praticamente todos os países do mundo. O Brasil precisa mudar o posicionamento no panorama do Meio Ambiente mundial. Vamos sair do Acordo de Paris? Não necessariamente isso. Mas o Brasil tem condições de exigir uma mudança e tem como fazer sua própria política ambiental e os órgãos internacionais devem assimilar essa política. Repito: o Brasil deve passar por um reposicionamento estratégico na questão ambiental e ser protagonista mundial. Isso implica, naturalmente, em não aceitar determinadas convenções que estão lá e chegam como uma Lei Mundial, sobrepondo-se às normas locais.

Volto a afirmar: a questão é como está se vendo a gestão ambiental brasileira. Uma pessoa, um perfil, uma estrutura mais ou menos enxuta não vai resolver o problema ambiental brasileiro. Não adianta um Ministério isolado. Construir algum nível de governança horizontal para a gestão ambiental.

Ademais é preciso que se diga: temos problemas muito mais sérios nessa área, um deles é a redução da capacidade instalada nos estados e municípios para fazer a fiscalização e a gestão ambiental. Precisamos mexer na estrutura, nas normas de licenciamento, e já existe um projeto de lei tramitando nesse sentido. Poucas mudanças, já que ao meu ver em 95% das atividades os procedimentos estão corretos. Portanto, nesse momento, o que mais falta ao debate é clareza. O novo MMA tem que ter uma estrutura organizacional renovada e pessoas que tenham por princípio a transversalidade, governança e protagonismo. Uma agenda ambiental com protagonismo mundial mostrando que podemos solucionar nossos problemas e ter agenda nacional consistente e desafiadora.

Jaime Verruck é secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul; economista, doutor em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Universidade Complutense de Madrid.

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